Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.” Porém, esse conceito de direito empresarial sofre modulações quando da passagem para aplicação no direito tributário.
Compõem o estabelecimento empresarial elementos materiais, representado por bens corpóreos (móveis e imóveis) e imateriais, ou seja, os bens que integram a propriedade industrial, o nome empresarial e o ponto.
Vender o ponto comercial, em verdade, significa vender o estabelecimento comercial. Chamamos esse negócio jurídico, em Direito, de trespasse. ... Para entender a venda do ponto comercial, precisarei explicar um aspecto jurídico importante. Para grande parte da doutrina, o estabelecimento é uma universalidade de fato.
É por meio do processo de compra e venda que o antigo proprietário do imóvel onde está estabelecido o comércio passa o ponto ao comprador que, por sua vez, se dispõe a pagar pelo preço previamente negociado. Mas é importante que o comprador tenha ciência de que pode exigir algumas coisas do antigo dono.
Durante o processo de avaliação fundo de comércio são analisados:
Na prática, a expressão fundo de comércio tem sido constantemente utilizada como o conjunto de ativos de um comerciante, incluindo seus estoques, imóveis, marcas, nome, clientela, localização etc., independentemente de serem ou não ativos, tangíveis ou intangíveis no conceito contábil.
Precisa-se: o estabelecimento empresarial é o conjunto de bens que o empresário reúne para explorar uma atividade econômica, e o fundo de empresa é o valor agregado ao referido conjunto, em razão da mesma atividade” (Fabio Ulhoa Coelho in Curso de Direito Comercial: direito de empresa, 17ª edição, São Paulo: Saraiva, ...