Entende-se por Equilíbrio Fiscal o estrito cumprimento do orçamento, tendo como limite máximo de gasto a receita realizada. Equilibrar as contas públicas e gerar recursos para fazer face às despesas de custeio e aos investimentos, visando a melhoria na qualidade do gasto público do Estado de Sergipe.
O princípio do equilíbrio fiscal recomenda que, para toda despesa, haja uma receita a financiá-la, a fim de evitar o surgimento de déficits orçamentários crescentes ou descontrolados que possam prejudicar as contas públicas presentes e futuras.
O intuito da transparência é fazer com que o Estado gaste melhor o dinheiro público trazendo, assim, maior benefício social com os recursos obtidos por meio da arrecadação pública. O ideal é construir um estado que faça bom uso do dinheiro público e que toda população coloque agentes políticos com competência para tal.
Controle social na administração pública: a importância da Transparência das Contas Públicas para inibir a corrupção. ... A transparência do Estado se realiza por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil.
O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro. É possível acompanhar uma série de situações pelo Portal.