O formal de partilha é um documento de natureza pública expedido pelo juízo competente para regular o exercício de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre pessoas nas ações de inventário, separação, divórcio, anulação e nulidade do casamento.
Como funciona o formal de partilha Esse modelo de formal de partilha tem a finalidade de executar uma decisão judicial. Com o documento em mãos, as partes podem registrar os bens imóveis em seus respectivos nomes. Após homologado em cartório, é emitido um termo de abertura e encerramento.
Basta retirar cópia e o advogado decalrar cópia da original dos autos ex vi artigo 365,IV do CPC. E digo, o caso é o de cumprimento de sentença nos autos de inventário conforme determina a lei vigente. Se não é advogado especializado na área trabalhar junto com outro cuasídico.
A obtenção de uma via do formal de partilha extraído de inventário somente pode ser obtido junto a serventia ou cartório (judicial ou extrajudicial) perante o qual foi processado. À disposição para maiores esclarecimentos.
Tratando-se formal de partilha, constaram as seguintes peças: petição inicial; decisões que tenham deferido o pedido de assistência judiciária gratuita; plano de partilha; termo de renúncia, se houver; escritura de cessão de direitos hereditários, se houver; auto de adjudicação assinado pelas partes e juiz, se houver; ...
Cada estado possui seu próprio tribunal, que possui seu próprio site. Dessa maneira, para buscar informações sobre um processo de inventário judicial, você deve entrar no site do tribunal do estado. Na página inicial, você encontrará um espaço destinado ao preenchimento dos dados para a consulta processual.
O primeiro passo é abrir o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Neste caso, vamos adotar como exemplo o tribunal do estado de São Paulo. Ao entrar nesse portal, para realizar a consulta processo de inventário SP, logo na página inicial você poderá digitar o número do processo, como indicado na imagem abaixo.
Vá pessoalmente ao forum onde foi dada entrada no inventário, apresente-se com seus documentos e assim terá acesso as informações pertinentes ao caso.
Para confirmar se continua casada dirigir-se ao cartorio onde casou e verificar, na certidão de casamento deve constar averbação do divorcio. Não constando averbação se dirigir ao forum onde e se foi impetratada ação de divorcio verificando a situação do mesmo.