É um documento que autoriza as instituições financeiras a liberarem valores residuais destes programas ao cidadão, em virtude da concessão de aposentadoria, pensão por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência ou benefício assistencial ao idoso.
A declaração de dependência, que é o documento hábil para comprovar a condição de dependente, é fornecida pela instituição de Previdência ou, se for o caso, pelo órgão encarregado na forma da legislação própria, do processamento do benefício por morte, a pedido do interessado, devendo conter, obrigatoriamente, nome ...
Classificação
Quem tem direito à pensão por morte? Se não houver filhos ou cônjuge, os pais do segurado que morreu podem pedir a pensão, desde que comprovem dependência econômica. ... Também é necessário comprovar dependência econômica. Para irmãos, a pensão só será paga até os 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência.
A pessoa que recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assim SIM! É direito da pessoa trabalhar e ter sua carteira devidamente assinada e isso não implicará em cancelamento do benefício.