O que a PEC 32 2020? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Conhecida como Reforma Administrativa, a PEC 32 foi entregue pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado. O texto já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora tramita na Comissão Especial.
O que propõe a reforma administrativa?
A proposta de uma Nova Administração Pública, encaminhada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 ao Congresso Nacional, tem como objetivo transformar a administração pública e alcançar altos índices de produtividade, oferecendo serviços de qualidade aos cidadãos a um custo mais baixo.
Quais foram as reformas administrativas no Brasil?
A primeira reforma administrativa, conhecida como Reforma Burocrática, de 1936 tem como característica, segundo Matias-Pereira (2009), a ênfase na reforma dos meios em detrimento dos fins, ou seja: focou nas atividades de administração geral; buscou montar um corpo burocrático clássico, de funcionários do Estado, não ...
O que muda na aposentadoria do servidor público?
Aposentadoria por invalidez permanente do servidor público. A reforma da previdência também alterou a aposentadoria por invalidez. Em primeiro lugar, mudou o seu nome: agora o benefício se chama aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. ... A regra de cálculo do valor deste benefício também mudou bastante.
Quando começou a administração burocrática no Brasil?
Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos no país através da criação, em 1936, do DASP — Departamento Adminis trativo do Serviço Público.
O que foi a reforma burocrática?
a reforma burocrática foi uma consequência da emergência de um capitalismo moderno; mudanças na forma de gestão dos recursos humanos e orçamentários; implantação de mecanismos de controle na burocracia para romper com o clientelismo e com o patrimonialismo.
O que é a reforma administrativa disciplinar?
Ademais, a reforma administrativa disciplinar, por si mesma, denota uma punição bastante severa. Por conseguinte, reduzir a remuneração do servidor reformado proporcionalmente ao tempo de serviço policial-militar pode acarretar objetivamente o agravamento exemplar de uma penalidade já muito rigorosa.
Como fica a aposentadoria para servidor público estadual?
Para os servidores que ingressam após a reforma, a regra passa a ser a seguinte: Possuir 62 anos mulher e 65 anos homens; ... 10 anos de tempo no serviço público; 5 anos no cargo, nível ou classe em que for concedida aposentadoria.
Quando e como foi instituída a administração pública burocrática no Brasil?
No Brasil a idéia de uma administração pública gerencial é antiga. ... Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos no país através da criação, em 1936, do DASP — Departamento Adminis trativo do Serviço Público.
Qual o modelo da administração pública burocrática?
O modelo burocrático enfatiza aspectos formais, controlando processos de decisão, estabelecendo uma hierarquia funcional rígida, baseada em princípios de profissionalização e formalismo. Os procedimentos formais são feitos por funcionários especializados, com competências fixas, sujeitos ao controle hierárquico.
O que foi a reforma da administração pública?
A proposta de reforma administrativa prevê transformações estruturais ao estabelecer novos regimes de vínculo no serviço público, alterações na organização da administração pública, na gestão de desempenho, nas diretrizes de carreira, nas funções, gratificações e ajustes no estatuto do servidor.