EQST

O Que A Organizaço Poltico-administrativa Do Estado?

O que é a organização Político-administrativa do Estado?

Ele representa a ideia de uma sociedade politicamente organizada em um limite territorial, com vistas ao bem-estar de todos. ... A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

O que é organização política e administrativa?

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: a UNIÃO, os ESTADOS, o DISTRITO FEDERAL e os MUNICÍPIOS. Isso significa, em outras palavras, que o Estado Brasileiro possui 4 entidades que no âmbito interno NÃO são soberanas, mas SÃO AUTÔNOMAS.

Qual a forma de organização do Estado?

A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”

Quanto à organização política administrativa do Brasil Assinale a alternativa correta?

Quanto à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta. O Distrito Federal é a capital da República e não faz parte da organização político-administrativa do Brasil.

Quanto à organização Político-administrativa brasileira?

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. ... 23, 29 a 31 e 156 da CF, que definem a competência dos Municípios. § 1º - Brasília é a Capital Federal.

Quais as principais características do Estado brasileiro?

Como sabemos, o Brasil é uma república federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo presidente.

Quais são as principais características da federação brasileira?

Todos os entes da federação brasileira possuem autonomia política (capacidade para inovar a ordem jurídica em determinada matéria) e autonomia administrativa (capacidade para executar o estabelecido por um núcleo central).

Quais são as características da federação brasileira?

i) Descentralização política: Os entes da federação possuem autonomia. ii) Repartição de competência – garante a autonomia entre os entes federativos, e assim, o equilíbrio da federação.

Quais são as características do Estado Brainly?

Resposta: Estado não se confunde com governo. O Estado é organizado política, social e juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma constituição escrita. É dirigido por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente.

Qual é a função principal do Estado?

A principal função do Estado é prover a garantia dos direitos individuais e coletivos para os indivíduos que nele se encontram, ou seja, é promover todas as ações necessárias para o bem comum. O Estado existe para organizar administrativamente e manter a ordem pública em uma determinada área.

Quais são os elementos formais do Estado?

Assim, considerando todos os elementos sugeridos por todos esses autores, teremos que os elementos constitutivos do Estado são: (1) população; (2) povo; (3) território; (4) tempo; (5) poder político; (6) governo; (7) finalidade; (8) recursos; (9) princípios de justiça; (10) ordem jurídica; (11) capacidade de manter ...

Em que parte o Estado exerce sua soberania?

O território de um país é a base física sobre a qual um Estado exerce sua soberania. O território é delimitado por limites políticos, que podem ser naturais, como um rio, uma cordilheira, etc., ou artificiais, estabelecidos com base em outros elementos.

Como um país exerce sua soberania?

É a soberania que faz com que um país seja respeitado e reconhecido como país independente. O Brasil é soberano, ou seja tem o domínio de uma parte do oceano ,onde se localiza sua faixa de fronteira marítima . ... No Mar e espaço aéreo o Brasil tem o direito de fiscalizar embarcações e aeronáveis.

Qual a importância do território para a caracterização da soberania de um Estado?

Território é elemento essencial à existência do Estado, pois é ele quem traça os limites do poder soberanamente exercido, sendo, pois, objeto de direitos do Estado, o qual estando a serviço do povo, pode usar e dispor dele da maneira mais útil, ou seja, o Estado pode então, usar o território e até dispor dele, com ...

O que um Estado abrange?

O Território de um Estado trata-se de toda área e quantidade de terras que pertence a determinado estado, sendo que ele abrange basicamente todo o espaço que é de propriedade de um país, o que é observável nos mapas.

O que é o território de um Estado e o que ele abrange?

O território é usualmente definido como uma área do espaço delimitada por fronteiras a partir de uma relação de posse ou propriedade, seja essa animal ou humana. Essa última apresenta versões políticas, culturais, econômicas, regionais, entre outras.

Que tipo de poder pode controlar um território?

Olá! Um território pode ser controlado por Estado, por um grupo social (os indígenas por exemplo) ou até mesmo por um grupo criminoso.

Qual a diferença entre Estado País nação e território?

Sendo assim, enquanto o Estado relaciona população, território e governo, um País abrange características físicas, sociais, culturais, econômicas, ou seja, todas as características presentes no território. Seguindo o nosso exemplo, o Brasil é o nosso País, enquanto a República Federativa do Brasil é o nosso Estado.

Qual é a diferença entre capital e Estado?

Resposta: Estado é um conjunto de cidades em uma certa regiao. Ja a capital é uma dessas cidades.