A natureza da operação (NOP) é o termo que identifica a operação comercial que está sendo efetuada no tempo da emissão dos variados tipos de notas fiscais.
O CEST é uma obrigação fiscal de empresas que vendem produtos sujeitos à substituição tributária. ... Por meio desse código especificador, o governo padroniza os produtos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária — a cobrança de ICMS concentrada em um único contribuinte da cadeia de produção.
Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
Os itens mais comuns são:
1º lugar: a cachaça é o produto campeão de tributos: 81,87%, segundo levantamento do IBPT. 3º lugar: sobre o peso da vodca há a incidência de 81.
O que deve ser considerado para um cálculo efetivo do ICMS ST, são os respectivos valores: Preço de venda do produto (Fábrica); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.