O que a CLT fala sobre estgio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Qual a Lei do estagiário?
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.
Qual a diferença entre estágio e CLT?
Estágio e emprego possuem regimentos diferentes Enquanto o empregado é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, mais conhecido como regime celetista, o estagiário possui legislação própria, por meio da Lei nº 11.788 /2008.
Qual a diferença entre CLT e estágio?
O empregado como bem sabemos, é regido pela CLT, de modo que encontra-se conceituado no artigo 3º da legislação trabalhista. ... A própria Lei é categórica no sentido de destacar que o estágio não gera vínculo de emprego de qualquer natureza. Outra diferença é que o estagiário não tem contrato de trabalho.
Quanto tempo pode durar o estágio em uma empresa?
Assim estabelece o artigo 11: “A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência”.
Quanto tempo dura contrato de estágio?
De acordo com a Lei do Estágio, nº 11.788, o estágio não pode ultrapassar o prazo máximo de 2 anos, seguidos ou fracionados na mesma unidade concedente. Esse prazo, no entanto, se difere nos casos de um estagiário portador de alguma deficiência, o contrato pode ser renovado quantas vezes for necessário.
O que deve ser pago na rescisão do estagiário?
A rescisão de contrato do estagiário pode se dar tanto pelo fim do período acordado, quanto pelo desejo de uma das partes. Independente da situação, o estagiário tem direito a receber pelos dias em que estagiou no mês de desligamento e pelo recesso (férias). ... Sua bolsa auxílio é de R$ 2.000,00 por mês.
Qual o tipo de vínculo do estagiário?
O estágio é um instituto que em regra não gera vínculo empregatício, mas possui todos os requisitos pertinentes à relação de emprego.
Quais as diferenças entre o contrato de estágio e o contrato de trabalho?
Uma das mais importantes diferenças está no fato de que o estagiário não possui contrato de trabalho, nem registro em carteira de trabalho. O que ocorre é a celebração de um Termo de Compromisso firmado entre o estagiário e o contratante e a instituição de ensino na qual o estagiário está matriculado.