Modelo básico para preencher (nome do requerente), inscrito(a) no CPF sob o nº xxxx e RG nº xxxx, (nacionalidade), (estado civil), residente à rua xxxx, nº xxxx, vem requerer (fazer o pedido e explicar o motivo ou apenas fazer o pedido e deixar a explicação para o parágrafo seguinte).
Como escrever uma carta de solicitação
Caso você tenha adquirido um imóvel e descobriu que ele não possui o documento, será preciso fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo de sua cidade. Com a obra concluída e a documentação exigida apresentada, você deverá solicitar uma vistoria no imóvel para a concessão do habite-se.
Como saber se um imóvel tem Habite-se? Através do número da matrícula do imóvel, o cidadão vai até o Cartório de Registro de Imóveis o qual foi registrado o imóvel e solicita uma Certidão de Inteiro Teor a qual deverá constar escrito a confirmação da certidão Habite-se.
Para atendimento, ligue gratuitamente para o número 156 - funciona de segunda a sábado das 6h às 22h e domingo das 8h às 20h, exceto feriados. Ou acesse o atendimento on-line, Atendimento 156 on-line. Para dúvidas especificamente técnicas sobre a certidão de habite-se, ligue para (12) 3947-8267 ou (12) 3947-8360.
Para saber qual é a subprefeitura mais próxima de você, acesse o site da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras. Alguns dos serviços prestados nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Habite-se Rápido
O documento é emitido pela prefeitura, que em nosso caso, pela Prefeitura de Belo Horizonte onde o imóvel se encontra. A Certidão de Baixa da Construção atesta a conclusão da obra de acordo com a licença (Alvará de Construção) inicialmente dada e aprovada pela prefeitura.
Quanto custa e quanto tempo leva O processo para se obter o habite-se de uma casa, por exemplo, e regularizar esse imóvel junto à prefeitura leva entre 12 e 18 meses, custando, em média, os honorários do arquiteto, que variam entre R$4.
Para a total regularidade da edificação, após o término da obra é necessário que se obtenha a Certidão de Baixa de Construção, popularmente conhecida como “Baixa e Habite-se“.
A Baixa de construção é um documento emitido pela prefeitura comprovando a regularidade da construção. Porém devido à recente Situação de Emergência em Saúde Pública, causada pelo novo Corona vírus, foram determinadas medidas temporárias para evitar a contaminação.
Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
Como regularizar um imóvel em São Paulo: dicas práticas para aproveitar a prorrogação do prazo da Anistia-SP
Para legalizar o puxadinho, o morador deve apresentar o projeto assinado por um arquiteto ou engenheiro civil. É preciso o registro de responsabilidade técnica, carteira do conselho do profissional, além da documentação do imóvel (RGI—certidão de ônus reais) e do proprietário.
– Quem vive em moradias vinculadas à outra casa poderá ter escritura e registro de sua própria unidade; – A Lei vale para casas novas e construções antigas e para a venda desses imóveis ou doação, como dos pais para os filhos, por exemplo. – A entrada de uma casa não pode ser por dentro da outra.
Compareça a um Cartório de Registro de Imóveis e informe-se sobre quem faz a documentação de incorporação para poder liberar uma só unidade para vender assim que fique pronta....Como legalizar várias construções em um só terreno?
Quando a Prefeitura oficializa um bairro, os números das casas precisam ser regularizados. O proprietário do imóvel deve comparecer ao setor de cadastro da Subprefeitura do bairro onde mora e informar o número de contribuinte, identificado no IPTU.
Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular. Você precisará informar o número do contribuinte (SQL – Setor Quadra Lote).
Como saber se o imóvel tem habite-se? Através do número de matrícula do imóvel, é preciso ir até o cartório de Registro de Imóveis no qual seu bem foi registrado e solicitar a Certidão de Inteiro Teor a qual deverá constar a confirmação da documentação do habite-se.