Ministério do Trabalho. Portaria n.º 3.
Referências Bibliográficas
A forma mais simples e genérica de citar o Ministério da Saúde em seus trabalhos é iniciando com o país de origem (em caixa alta) e o nome do órgão separados por ponto. Ex: BRASIL. Ministério da Saúde.
Ministério do Trabalho. Portaria nº 3.
CDC, Centers for Disease Control and Prevention, maio 2006. Disponível em: .
Lei Federal Nº 9.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.
A lei lei trata regulamentação da educação seja ela do ensino público ou particular. Sim, as leis costumam ter um caráter complementar a constituição federal de 88. ... Fazendo com que as demais leis partam da premissa que a constituição federal de 88 é a base para formação de várias leis, garantindo sua eficácia.
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
LDBE - Lei nº 9.