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Como Citar Uma Alnea?

Como citar uma alínea?

Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10)....Sendo assim, temos:

  1. Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII …
  2. Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …
  3. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 …

O que é alínea no direito?

ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.

O que significa alínea a?

substantivo feminino Linha que abre um parágrafo. [Por Extensão] Cada uma das subdivisões de um artigo, designadas por a), b), c) etc; parágrafo.

O que são alíneas exemplo?

Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.). Dessa forma, por exemplo, a indicação “art. 2.º, § 1.º, III, b” significa “artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”.

Que significa a lei?

No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade. No âmbito constitucional, as leis são as normas produzidas pelo Estado.

Qual é a origem da lei?

Vejamos o significado de “lei”, a partir de sua etimologia: do verbo latino legere, que significa “ler” – norma escrita, que se lê, em oposição às normas costumeiras, que não são escritas.

Como surgiu a lei no Brasil?

O direito no Brasil tem suas raízes no direito romano e também no de países europeus contemporâneos, como França, Portugal e Itália. Recentemente, fica bem claro que os Estados Unidos são uma referência mais atual para a instauração de novas leis.

Quem criou as leis do universo?

Montesquieu

Qual o plural de lei?

O plural de decreto-lei é decretos-leis. Trata-se de uma palavra composta por justaposição, formada por dois substantivos: decreto e lei. Um decreto é um diploma emanado do poder executivo (o Governo); uma lei é um diploma emanado do poder legislativo (a Assembleia da República).

Qual é o plural de papel moeda?

papel-moeda - nome masculino

Qual o plural de moeda?

Moedas é o plural de moeda. O mesmo que: dinheiros.

Quais os significados de moeda?

Moeda é o meio pelo qual são efetuadas as transações monetárias. ... moeda no sentido mais amplo, que significa o dinheiro em circulação, a moeda nacional. moeda como tudo aquilo que é geralmente aceito em troca por bens e serviços.

Como é que se escreve moeda?

Significado de Moeda substantivo feminino Peça de metal cunhada pelas autoridades governamentais, e representativa do valor dos objetos que por ela se trocam.

Como é que se escreve a palavra dinheiro?

Texto: Para valores monetários, os números são escritos em algarismos, e não por extenso: R$ 3, e não três reais; R$ 100, e não cem reais; R$1.

O que significa o símbolo R $?

Resposta: "R$" é o símbolo do Real, a moeda oficial da República Federativa do Brasil. O "R" é de Real e o esse S aí é o cifrão ($), representação de dinheiro.

Qual é a classificação de dinheiro?

É uma palavra grave ou também chamado paroxítona (acento tônico na penúltima sílaba). Ditongo decrescente ei.

O que é dinheiro Brainly?

O dinheiro, basicamente, é um meio de pagamento (na forma de moedas ou cédulas) que é emitido e controlado pelo governo de cada país.