Se um produto é comprado a R$1.
O desconto financeiro está associado ao cumprimento de uma regra específica, como pagamento no prazo ou fidelidade. Embora esse desconto esteja associado a benefícios concedidos no momento da venda, a legislação tributária exige notas fiscais separadas para as operações.
O debito do ICMS na venda será igual a 18% de 321,95 = 57,95 ou à diferença entre o preço com ICMS e a base R$ 321,95 – R$264,00, em ambos os casos o valor será de R$ 57.
Por exemplo: Imagine que a sua empresa fez uma venda no valor de R$ 600,00 e que o regime tributário que você escolheu é o Lucro Real. Dessa forma, o cálculo dos impostos da sua NF de venda será: Valor do Imposto = Valor da Venda X Alíquota do Tributo.
Para o Simples Nacional, a única nota técnica que indica que o ICMS deve ser exibido no DANFE é a NFe de devolução emitidas com CST/CSOSN 900 ou com ICMS de Substituição Tributária (201, 202, 203). Nos outros casos deve ser exibido apenas nos campos de totais de ICMS.
Como destacar a base e o valor do ICMS na nota?
Optante pelo Simples Nacional como destacar ICMS na NF-e de devolução?
Para incidir o ICMS é preciso que a circulação seja de MERCADORIA, e quem circula a mercadoria é o COMERCIANTE. O ICMS só é devido quando há: MUDANÇA DE TITULARIDADE, E A COISA/BEM DEVE SER CONFIGURADO COMO MERCADORIA.
O responsável pelo recolhimento de ICMS, nos casos em que o destinatário não for contribuinte do imposto, será o remetente (vendedor do bem ou prestador do serviço).
O contribuinte isento é a pessoa que realiza atividades sujeitas ao ICMS e está dispensado ou proibido de possuir uma inscrição estadual. Você não consegue autorizar uma NF-e para uma pessoa isenta e que o campo da inscrição estadual esteja preenchido.
Produtos com isenção do ICMS:
QUEM DEVE RECOLHÊ-LO? Recolhe o ICMS qualquer pessoa ou empresa que empreenda operações de circulação de mercadoria ou serviços. Venda, transferência e transporte, ou seja, tudo o torna sujeito passivo do imposto. Mesmo o microempreendedor individual precisa recolher o imposto.