GARANTIA DE EMPREGO (ESTABILIDADE HÍBRIDA) DO EMPREGADO QUE SOFREU ACIDENTE DO TRABALHO. O art. 118 da Lei 8.
Para que a garantia no emprego em razão da candidatura do empregado a dirigente sindical se consolide, a CLT dispõe no Art. ... O empregador tem de respeitar a garantia, ainda que seja comunicado posteriormente da candidatura da empregada, desde que isso ocorra enquanto o pacto laboral estiver em vigor.
214, inciso IV, do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.
O dirigente sindical só poderá ser demitido durante a vigência da estabilidade se cometer falta grave devidamente comprovada mediante ação judicial chamada Inquérito para Apuração de Falta Grave (súmula 379 do TST), que deverá ser instaurado pela empresa em até 30 (trinta) dias da data da suspensão do empregado (artigo ...
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
De acordo com o artigo 543, parágrafo 3º da CLT, e com o artigo 8º da Constituição Federal, o empregado sindicalizado ou associado não pode ser demitido do emprego, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o ...
4) Trabalhador eleito como Dirigente Sindical para representar o empregador tem direito à estabilidade? Não é assegurada a estabilidade provisória aos trabalhadores dirigentes sindicais eleitos pelo empregador, ou seja, trabalhador eleito para atuar perante o sindicato dos empregadores.
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