Quando o assdio sexual foi considerado crime? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Criado em 2006, o movimento Me Too chamou a atenção do mundo todo em 2017, quando foi usado para denunciar casos de assédio sexual envolvendo atrizes e diretores de Hollywood.
Quantos anos por assédio sexual?
Para a líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a inclusão do crime de assédio sexual no Código Penal representou um avanço para o país. LOC: NO PRÓXIMO DIA 15 DE MAIO, A LEI QUE TIPIFICOU O ASSÉDIO SEXUAL COMPLETARÁ 20 ANOS DE VIGÊNCIA.
O que diz a lei 10224?
L10224. LEI No 10.224, DE 15 DE MAIO DE 2001. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.
Quantos anos de cadeia por assédio?
Assédio reiterado poderá dar até 3 anos de prisão.
Qual a pena por assédio de menor?
Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Qual o artigo de assédio moral?
“Assédio moral. Art. 203-A. Praticar, reiteradamente, contra o trabalhador ato hostil capaz de ofender a sua dignidade e causar-lhe dano físico ou psicológico, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.