Para identificar o órgão emissor basta verificar as letras que constam na sigla junto ao Estado. Uma Carteira de Identidade emitida pela SSP de São Paulo será "SSP-SP", de Minas Gerais "SSP-MG", etc. Carteira de Trabalho: o órgão emissor é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de cada Estado.
Sobre a SSP – SSP.
O Centro Integrado de Operações de Segurança do Estado de Mato Grosso do Sul - CIOPS MS - é um dos órgãos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEJUSP -, encontrando-se no mesmo nível hierárquico da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado ...
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) foi criada em 2016, após a extinção da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), e tem por finalidade planejar, organizar, coordenar e gerir a política prisional, assegurando a efetiva execução das decisões judiciais e privilegiando a humanização do ...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tem como missão formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos e articular as políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável no ...
A AGE é um órgão autônomo e congrega as funções de representação judicial e extrajudicial do Estado, conforme artigo 128 da Constituição do Estado de Minas Gerais, além da prestação das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de ...
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DE MINAS GERAIS - Portal CNJ.
Sistema prisional retoma visitas presenciais de forma gradual a partir do próximo fim de semana. As visitas presenciais nas unidades prisionais de Minas Gerais serão retomadas a partir do próximo fim de semana de forma gradual e seguindo novos protocolos para a proteção de familiares e detentos contra a covid-19.
Consultar pessoa presa no Portal Sigpri
Visitas poderão ser liberadas nos presídios em MG Os presídios de Minas Gerais vão poder liberar as visitas de familiares e atendimentos jurídicos dos detentos a partir deste sábado (26). Os encontros estavam proibidos desde o mês de março deste ano devido à pandemia de covid-19.
Nas 194 unidades prisionais do estado, quem está à frente do controle e gestão da Diretoria de Trabalho e Produção é o policial penal Paulo Alexandre Duarte, que comemora a conquista do quantitativo de presos em atividades como um meio digno de resgatar o indivíduo e proporcionar oportunidades reais de retorno à ...
Poderão entrar visitantes de 18 a 59 anos, sendo proibido crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas gripais (Veja os detalhes no quadro Saiba mais sobre as regras para a visita nos presídios).
Boa Tarde Rebeca, certamente é uma certidão emitida pelo órgão prisional onde a pessoa encontra-se presa ou recolhida, onde cumpre a pena. Já em relação a finalidade, meramente processual e para cumprimento da pena.