Qual o conceito de condomnio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Segundo Caio Mário M. S. Pereira, ter-se-á condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes". A Convenção Condominial pode ser entendida como a "lei" que regula as relações dos condôminos entre si e frente a terceiros.
Quais são os tipos de condomínio?
Tipos de condomínios
Condomínio Vertical. O Condomínio vertical refere se um edifício de apartamentos, ou salas comerciais, no formato de torre (prédios). ...
Condomínio Horizontal. ...
Condomínios Residenciais. ...
Condomínios comerciais. ...
Condomínios Mistos.
Qual o conceito de condomínio edilício?
A expressão "condomínio edilício" é utilizada no Código Civil Brasileiro para referir-se a condomínios verticais (prédios, os chamados "condomínios de edifícios"), quanto para condomínios horizontais (também conhecidos como "condomínios residenciais").
O que é um condomínio juridicamente?
Ter-se-á condomínio quando a mesma coisa pertencer a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito idealmente sobre o todo e cada uma de suas partes. Cada consorte é dono da coisa toda, delimitado pelos iguais direitos dos demais condôminos, na medida de suas cotas.
Qual a finalidade de um condomínio?
O condomínio — o termo é utilizado com mais frequência para definir o direito exercido por pessoas (condôminos) sobre suas unidades privativas e sobre as dependências de uso comum de edificação. Estes podem se apresentar na forma horizontal ou vertical, residencial ou comercial.
O que é a convenção de condomínio?
Convenção de Condomínio: esse documento é considerado um documento público, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e obrigatório desde a criação do condomínio, a convenção dispõe sobre as determinações “burocráticas” do condomínio, ou seja, discriminação da área individual de cada unidade do condomínio, bem como ...
Quais são as modalidades de condomínio previstas do Código Civil?
No Código Civil (Lei nº 10.406/2002) são previstos quatro tipos de condomínio: o voluntário (art. 1.314 ao art. 1.326); o necessário (art. ... Nesse tipo de condomínio estão, por exemplo, os com casas térreas, sobrados, triplex, e os edifícios com apartamentos, lojas térreas, sobrelojas, conjuntos, salas comerciais.
Como é formado um condomínio?
O condomínio será formado de forma voluntária, quando os condôminos estão unidos por espontânea vontade e estabelecendo suas próprias regras, ou de forma involuntária: o condomínio involuntário existirá por determinação legal, ou seja, contra a vontade dos titulares, a lei cria as regras.
Qual a diferença entre condomínio comum e Edilicio?
Portanto, condomínio geral aplica-se a qualquer coisa, seja ela móvel ou imóvel, que possua mais de um dono, e condomínio edilício, por sua vez, são apenas os edifícios (residenciais ou comerciais) nos quais se identifique partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum.
Qual é a natureza jurídica do condomínio edilício?
A teoria mais acertada é a que considera o condomínio edilício como sendo uma mistura de propriedade individual e de condomínio. ... Há, então, um misto de propriedade plena com propriedade de uso comum.
Qual é a natureza jurídica do condomínio?
A teoria mais acertada é a que considera o condomínio edilício como sendo uma mistura de propriedade individual e de condomínio. ... Há, então, um misto de propriedade plena com propriedade de uso comum.
O que classifica um condomínio?
O termo condomínio, é usado para denominar quando mais de uma pessoa tem domínio sobre um determinado bem. Os condomínios são divididos em residenciais e comerciais, de acordo com a natureza da utilização, e em verticais e horizontais, conforme o modelo de construção.
O que inclui a taxa de condomínio?
A taxa de condomínio é um valor arrecadado mensalmente dos moradores. Ela custeia serviços importantes para o dia a dia de todos, como segurança, conta de água, manutenção das áreas comuns do prédio, impostos e gastos com produtos de limpeza, por exemplo.
Qual a diferença entre residencial e condomínio?
A diferença básica está na legislação que permite a implantação dos residenciais. ... Para diferenciar os residenciais é fácil: loteamentos são maiores e as casas são construídas pelos proprietários, enquanto os condomínios são menores, de casas iguais ou prédios.
Como é feita a convenção de condomínio?
6 dicas para elaborar uma convenção de condomínio de qualidade
Escute os moradores antes de elaborar a convenção de condomínio. ...
Atente-se aos horários de uso das áreas comuns. ...
Deixe claras as sanções por desobediência. ...
Inclua a descrição completa de todos os espaços do condomínio.
Mais itens...
Qual a finalidade da convenção de condomínio?
A Convenção de Condomínio é o conjunto de leis que regula o funcionamento do condomínio e serve, entre outras competências, para garantir direitos e reforçar os deveres dos condôminos e demais frequentadores, de modo transparente, justo e organizado.
Quais são as espécies de condomínio possíveis no nosso ordenamento jurídico?
Assim é que coexistem em nosso sistema três espécies de condomínio, a saber: a) condomínio ordinário (art. 1.314); b) condomínio edilício (art. 1.331) e c) condomínio necessário (art. 1.297).
Quais as modalidades de condomínio existentes no ordenamento jurídico brasileiro explique?
Tradicionalmente, o ordenamento jurídico previa dois tipos de condomínio: o condomínio comum e o condomínio edilício. A diferença entre eles é que, no condomínio edilício, há o exercício simultâneo do direito de propriedade das áreas comuns, mas há áreas de propriedade exclusiva de cada um dos condôminos.
São exemplos de condomínio edilício?
No condomínio edilício, os imóveis são constituídos por partes exclusivas (de propriedade individual de cada condômino) e outras de uso comum (dividida em frações entre os condôminos). São exemplos o edifício, o condomínio de casas etc.
Por que o condomínio edilício é considerado sui generis?
Em sua essência, o condomínio edilício é um tipo sui generis de condomínio, que permite que existam ao mesmo tempo areas de propriedade comum a todos os condôminos, e areas privativas de cada um desses condôminos, as chamadas unidades imobiliárias. É o que se depreende do caput do art. 1.331: “Art. 1.331.