Qual o CID Para atestado de comparecimento? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
(CID 10 Z76. 3 – pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente). A legislação determina alguns requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa.
Qual o CID para mostrar exames?
CID 10 Z71. 2 Pessoa que consulta para explicação de achados de exame – Doenças CID-10.
O que diz a lei sobre atestado de comparecimento?
Comparecimento a audiências Nesse motivo, o funcionário está amparado no artigo 473, sendo sua ausência uma falta sem prejuízo no salário. No texto da CLT, não existe um tempo definido. Por isso o abono deve ser feito de acordo com o tempo necessário que o funcionário precisa estar ausente.
Como conseguir um atestado de comparecimento?
Todo paciente tem o direito de solicitar o atestado de comparecimento ao seu médico uma vez que se submeteu às ocasiões acima. O documento deve ser aceito por todas as empresas como um justificante para a ausência do paciente/funcionário, mas não existe a obrigação legal de abonar as horas não trabalhadas.
Pode descontar declaração de comparecimento?
Para comprovar e justificar essa ausência, o funcionário deve apresentar a declaração de comparecimento, podendo a empresa abonar ou não as horas, sem desconto em banco de horas ou no salário.
Quantas declarações a empresa pode aceitar?
Então agora você já sabe, as empresas podem aceitar somente declarações como: Ida ao vestibular. Acompanhamento de mulher grávida ou filho menor de 6 anos ao médico. Declaração de doação de sangue.