Resumos. Os Movimentos Sociais de base popular têm tido importante papel na luta pelo direito à saúde e consolidação do SUS. As práticas educativas vivenciadas por estes movimentos referenciados na educação popular em saúde contribuem para o fortalecimento do controle social e da participação popular na saúde.
Este se constitui como um meio de gestão escolar democrática que tem por finalidade auxiliar na tomada de decisão. É também uma forma de auxiliar a escola, em todos os seus sentidos, principalmente na participação de pais, professores e funcionários (LÜCK, 2006).
Como visto anteriormente, a participação social está diretamente associada à democratização das relações entre o Estado e a sociedade. É um processo dinâmico e reflete a capacidade e o direito dos indivíduos em interferir na condução da vida pública.
Ela definiu que controle social de políticas públicas é “uma forma de compartilhamento de poder, decisão entre o Estado e a sociedade sobre as políticas em um instrumento e expressão de democracia e de cidadania”. ... A participação, segundo Patrícia, não acontece apenas quando a política está instituída.
A participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas ganhou amplitude sem precedentes, contribuindo para aumentar tanto a eficácia e abrangência das ações públicas, como a capacidade de formulação dos movimentos sociais.
A participação social na gestão pública municipal deve ser utilizada como um meio de influenciar e contribuir na construção das políticas públicas locais, através da relação entre os diversos atores sociais e o Estado.
Além do voto, a Constituição prevê outras formas de participação popular. Nos plebiscitos, a população opina, por meio de voto, sobre temas de uma medida que ainda não foi elaborada. Após a votação, a legislação é construída pelos parlamentares de acordo com o desejo da maioria.
Como é assegurada a Participação Social na Formulação das Políticas Públicas em Saúde? ... Pela participação junto ao poder Executivo nos Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo.
A Participação Popular é um dos princípios fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988 que garante ao cidadão ou demais grupos sociais, além de representá-los na política, permite obter informações sobre o poder público em defesa dos seus direitos.