Cabe ao presidente da CIPA:
5.
Quando é que ocorre a substituição do Presidente pelo Vice – Presidente da CIPA? Quando dos seus impedimentos eventuais e afastamentos temporários.
5.
Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.
Anulada a eleição para CIPA, por meio da própria comissão eleitoral, e não de órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, como exigido pela NR 31 da Portaria GM nº 86 , este ato não tem o condão de afastar a garantia de emprego de empregado que registrou sua candidatura no tempo certo e foi eleito.
O item 5.
Serão eleitos e tomarão posse como titulares e suplentes, os candidatos mais votados. Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento. Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição.
Como implantar a CIPA em uma empresa?
Uma empresa deve contar com uma CIPA quando ela apresenta um quadro de funcionários com mais de 20 trabalhadores. A norma que regulamenta a necessidade de uma CIPA é a NR5.