O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. ... Para tanto, a importância do conteúdo do ECA deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, de forma a construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Sobre o Estatuto – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado na forma da Lei 8.
Criada em 13 de julho de 1990, foi resultado de um amplo debate democrático, capitaneado por movimentos sociais, organizações, articulações e atores da sociedade civil e instituições voltadas para a conscientização e o respeito pela criança e pelo adolescente como sujeitos a ter direitos.
DIREITOS CIVIS - em termos simples, são os Direitos Fundamentais como a vida e a à igualdade diante da lei. DIREITOS POLÍTICOS - votar e ser votado. DIREITOS SOCIAIS - previdência social, moradia, saúde, educação, salário digno, dentre outros. Espero ter contribuído.
Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.
Em geral, porém, há quatro modos básicos de se tornar cidadão. Primeiro, pelo nascimento: todos os que nascem em um país são naturalmente cidadãos dele. Segundo, pela filiação: todos aqueles cuja mãe ou cujo pai é cidadão do país também têm o direito à mesma cidadania.
“CIDADÃO: pessoa que goza dos direitos civis e políticos de um Estado, devendo, entretanto, obrigações atinentes aos mesmos. ... O qualificativo cidadão é empregado nos países de regime republicano. INDIVÍDUO: todo ser da espécie humana que integra o organismo social.