LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ... § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.
Lei altera o ECA e prevê que a educação infantil vai de 0 a 5 anos
LEI Nº 9.
Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.
Entre os deveres dos docentes (Art. 13, LDB), são citados os seguintes:
A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.
A organização do Sistema Educacional Brasileiro ocorre por meio dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ... A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil consiste na educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior.
Ensino Fundamental: duração de 9 anos, com alunos de 6 a 14 anos; Ensino Médio: duração de 3 anos, com alunos de 15 a 17 anos; Ensino Médio Técnico: escolas podem oferecer cursos técnicos em períodos contraturnos – que são os períodos extraclasse – para seus alunos. A duração é variável, podendo ser de 1 a 3 anos.
A educação brasileira é dividida em três níveis, com diversos graus em cada divisão. O Ensino fundamental (o primeiro nível educacional) é gratuito para todos (incluindo adultos), e obrigatório para crianças entre as idades de seis e quatorze anos. O ensino médio é também gratuito, mas não é obrigatório.
A Estrutura e o funcionamento da educação são estabelecidos em forma de sistema, este apresenta Estrutura propriamente dita: constituída por uma rede de unidade escolar em seus vários níveis e modalidades, que se dedica a atividade fim do sistema. Na perspectiva da LDB atual Nº.
O Plano Nacional de Educação desenvolve um diagnóstico da situação educacional no país e, a partir dele, determina princípios, diretrizes, estratégias de ação e metas a fim de guiar as políticas públicas educacionais e combater os problemas do sistema de educação brasileiro em todos as esferas de governo.
A principal divergência acerca do que se entende por sistema educacional brasileiro é o motivo pelo qual os alunos são formados, se eles são moldados para exercer um papel específico na sociedade ou se são formados para ser cidadães melhores na sociedade.
Resposta. Resposta:É sempre melhor a privatização, mas no momento como nem todas as pessoas teriam recursos para pagar a escola, seria melhor o Brasil melhorar economicamente para que a maioria das pessoas possam pagá-la sem problemas.
“Quando se trata de refletir sobre o sistema educacional brasileiro, é consensual a percepção de que o ensino médio é o nível de ensino que provoca os debates mais controversos, seja pelos persistentes problemas do acesso e da permanência, seja pela qualidade da educação oferecida, ou, ainda, pela discussão sobre a sua ...
É orientado primeiramente, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal que fixa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. ...
Em geral, refere-se a uma educação iniciadora para uma especialização posterior. Como característica principal, temos uma preparação geral básica capaz de permitir o desdobramento posterior de uma área de conhecimento ou estudo.
A finalidade do Ensino Médio, segundo a LDB 9394/96, em seu artigo 35º, é a seguinte: I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; ... o Subseqüente – se oferecida aos estudantes que já tenham concluído o Ensino Médio.
O ensino médio é a parte final do ensino básico brasileiro que vem depois do ensino fundamental II. Também é a parte que antecede o ensino superior, com graduações, cursos técnicos ou profissionalizantes. ... Essa parte do ensino é dividida em primeiro ano, segundo ano e terceiro ano, cursada por alunos de 15 a 17 anos.