O ato normativo primário é norma que retira o seu fundamento de validade do próprio texto constitucional, obedecendo tanto ao processo legislativo inserido na Constituição Federal, quanto aos princípios constitucionais que orientam a sua elaboração.
III – Atos Normativos Secundários (ANS) Diferentemente dos ANPs, os Atos Normativos Secundários não ofendem diretamente a Constituição, mas, sim, os Atos Normativos Primários. Exemplos: portarias, instruções normativas e decretos regulamentares.
LEI: lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
O Decreto-lei é um decreto emanado pelo poder executivo e não pelo poder legislativo que tem forsa de lei. ... Já a portaria tem valor inferior às leis e aos decretos‑ lei e não os pode contrariar.
Resposta:Toda disposição de lei é um estatuto são unidos pelas normas jurídicas. Explicação:Lei em seu sentido stricto é toda norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para que gerem efeitos.
O objetivo de uma lei é ditar qualquer norma de conduta para a sociedade ,geralmente normas jurídica ,sociais ,econômicas,religiosa ou do poder legislativo cujo cumprimento visa a organização da vida em sociedade.
É o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão. Lei 9.
As leis foram criadas para organizar a sociedade e por consequência a civilização, estabelecendo o que cada indivíduo poderia ou não fazer. Eram as leis que determinavam o que era certo e o que era errado.
Estudar todos os dias é muito importante porque além de ajudar as pessoas a desenvolverem uma postura de estudante, essa ação ainda pode transformar esse comportamento ou decisão em um hábito automático que o ajudará a estudar com mais eficácia.
O aluno protagonista, ainda, é o que extrai conhecimento a partir de suas experiências e vivências. Ele é incentivado, acompanhado e orientado pelo professor na escola a partir de sua forma específica de aprender. Com isso, ele não apenas memoriza e absorve conhecimentos, como também agrega e constrói.
Entende-se o protagonismo como elemento fundamental na formação dos estudantes como pessoas humanas, futuros profissionais, cidadãos e potenciais agentes de transformações positivas em suas comunidades, na medida em que compreendem seu papel na sociedade atual.
4 passos para tornar seu aluno o protagonista do próprio aprendizado