Autoria Mediata: Autoria Mediata ocorre quando um agente se vale de outro como instrumento para o cometimento do crime. A autoria mediata é incompatível com os crimes culposos, pois o resultado naturalístico nesses crimes é involuntário.
Não é admissível coautoria no crime omissivo próprio comum. 6. Não há participação mediante omissão em crime omissivo próprio e comum, sendo o omitente considerado autor.
Além disso, também é necessário observar a presença de alguns requisitos. São eles: pluralidade de agentes e de condutas, nexo de causalidade entre as condutas, liame subjetivo entre os agentes e identidade de infração penal.
Na doutrina, tem-se definido o concurso de agentes como a reunião de duas ou mais pessoas, de forma consciente e voluntária, concorrendo ou colaborando para o cometimento de certa infração penal.
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Nessa caso, chamamos de co-autores. Os co-autores podem ter o mesmo tipo de envolvimento (por exemplo, todos atiraram na vítima) ou podem ter participações distintas (por exemplo, um pode ter planejado – chamado de autor intelectual – e o outro executado o homicídio). Já o partícipe é quem ajuda.
Autor é aquele que realiza a conduta expressa no verbo da figura típica, ou seja, a conduta descrita no tipo. E, portanto, quem mata, subtrai, obtém vantagem ilícita etc.
"O sujeito que executa a conduta expressa pelo verbo típico da figura delitiva, ou seja, é o que mata, provoca aborto, induz alguém a suicidar-se, constrange, subtrai, sequestra, destrói, seduz ou corrompe, pratica o núcleo do tipo.
Significado de Co-autor substantivo masculino Aquele que compõe ou desenvolve, juntamente com outra pessoa, um trabalho, uma obra, uma pesquisa. O que realiza ou desenvolve, com outro(s), alguma coisa. [Jurídico] Cúmplice; alguém que, de certa forma, contribui na realização de um crime, juntamente com outra pessoa.
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Estrutura do artigo científico
A estrutura básica de um trabalho escolar deverá compreender: elementos pré-textuais (capa; sumário), textuais (introdução; desenvolvimento; conclusão) e pós-textuais (referência; anexo).