Porque funcionrios pblicos no tem FGTS? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Mas atenção: enquanto os servidores públicos não têm direito ao FGTS, aqueles considerados empregados públicos possuem, como já foi dito acima. Sendo assim, a grande diferença está justamente no regime de contratação. Quem tem o regime estatutário não recebe o benefício e quem é CLT recebe.
Sou funcionária pública como faço para pegar o FGTS?
É possível levantar os recursos do FGTS mesmo quando estiver trabalhando. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito assegurado aos trabalhadores que atuam no regime de CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), ou seja, com carteira assinada.
Porque o servidor em cargo de comissão não tem direito ao FGTS?
O trabalhadores que atuam em cargos comissionados não têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pois o benefício é válido apenas para trabalhadores que têm contratos de trabalho regidos pela CLT ou para trabalhadores rurais, temporários, domésticos, intermitentes, avulsos e atletas profissionais.
Sou cargo comissionado tenho direito ao FGTS?
O trabalhadores que atuam em cargos comissionados não têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pois o benefício é válido apenas para trabalhadores que têm contratos de trabalho regidos pela CLT ou para trabalhadores rurais, temporários, domésticos, intermitentes, avulsos e atletas profissionais.
Quais os direitos de um funcionário comissionado?
Por serem regidos pela CLT, servidores comissionados têm direito: ao pagamento de salário compatível com as suas atribuições; férias remuneradas; ... em caso de exoneração, remunerações proporcionais referente ao 13° e as férias acumuladas no período.