Na prática, a venda “ad mensuram” constitui-se de gleba retirada de área maior. O comprador adquire uma determinada metragem de terreno. ... Considera-se “ad corpus” a compra e venda de uma gleba determinada de terra, com limites e confrontações conhecidos por ambos os contratantes e colocados na descrição no título.
O que é um pacto adjeto de alienação fiduciária? O pacto adjeto é uma modalidade de contrato preliminar de compra e venda onde o próprio bem é dado em garantia fiduciária no caso de inadimplemento por parte do COMPRADOR, conforme cláusula que assim o especifica.
A Lei[2] autoriza a transferência do financiamento para outra pessoa, mas desde que com EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO BANCO, o que significa que o novo comprador, a pessoa pra quem você pretende transferir o financiamento, tem que apresentar a documentação necessária e ter o crédito aprovado pelo banco.
Na declaração de quem está efetivamente pagando o veículo, na ficha “Bens e Direitos” será informado o empréstimo efetuado para a aquisição do veículo, informando a forma de pagamento e o nome e CPF da outra pessoa.
O outro cônjuge também deve declarar o veículo, informando na ficha de bens e direitos que o bem comum está informado na declaração do outro cônjuge, usando o código 99, mencionando nome e CPF. Deve-se também deixar os campos de valores “Situação em 31/12/xxxx” zerados.
Se o automóvel foi vendido em 2020, é necessário declarar essa transação. Neste caso, o valor descrito no campo “situação em deve ser o mesmo informado no IR do ano passado (se já tinha sido quitado, será o valor integral de aquisição).
Mas, afinal, como declarar carro financiado no Imposto de Renda? Qualquer veículo automotor precisa ser listado na área de “Bens e Direito” utilizando o código 21. No espaço, você deve inserir o número do Renavam do veículo (ele está descrito no documento do automóvel).