Os bens consumíveis são os que terminam logo com o primeiro uso, havendo imediata destruição da sua substância, por exemplo, alimentos, cigarro, tinta de paredes, etc. ... Por exemplo, o livro, enquanto na livraria, é um bem consumível, pois destina-se à alienação.
Os bens divisíveis são divisíveis os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destinam (art. 87 - CC). ... Os bens indivisíveis por determinação legal são aqueles que a lei não admite divisão (ex.: as servidões, as hipotecas, etc.).
88 do CC. Bem indivisível é aquele que perde a identidade ou perde o valor, quando fracionado. A parte não é capaz de manter as mesmas características do todo e um valor economicamente apreciável. Por exemplo, um anel, uma régua ou ainda, uma vaca é bem indivisível.
Muitos imóveis objetos de condomínio são considerados indivisíveis, ou seja, não são passíveis de desmembramento, pois o bem não está inserido nos parâmetros de divisão determinados pela Prefeitura Municipal de situação do imóvel.
Para se operacionalizar o exercício do direito de preferência, o condômino deve ser notificado sobre a intenção do coproprietário de alhear fração ideal do bem antes que seja, de fato, transferida para terceiro.
O condômino que desejar alienar a fração ideal de bem imóvel divisível em estado de indivisão deverá dar preferência na aquisição ao comunheiro. O art. 504 do CC estabelece que: "Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto.
Inquilino com outros. Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: coinquilino. Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990: co-inquilino.
Escreva uma carta com base em sua revisão do contrato de locação, e na consulta com o advogado. Se não houverem opções legais disponíveis, diga ao senhorio logo no primeiro parágrafo que você deseja remover seu nome do contrato de locação de apartamentos nos próximos cinco dias úteis.