A cota (ou quota) é a manifestação escrita — podendo inclusive ser feita à mão — contendo nota ou breve requerimento lançada em folha contida no corpo dos autos[2].
O recurso por cota nos autos é a manifestação manuscrita da parte sucumbente que lança breve requerimento, em folha contida nos autos, de sua intenção de recorrer. Apesar de não estar previsto em lei, muito comum foi sua utilização em processos cíveis e criminais.
cota ministerial é o modo como o membro do Ministério Público se manifesta no processo. Manifestação por cota é aquela que é feita diretamente no processo sem a utilização do protocolo integrado (por petição) e, geralmente, é feita de próprio punho.
Significa que o seu processo já teve a decisão dos desembargadores(são os juizes do Tribunal de Justiça). Depois dessa decisão ele leva o processo para o Ministério Público tomar conhecimento da sua decisão. ... Se o Autor da ação é o MP.
Você pode acessar o sítio do CNMP: www.cnmp.mp.br, e digitar os todos números do processo no link, incluindo os dois dígitos finais.
Acesse o link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-atuacao. Faça sua denúncia acessando aqui o Atendimento ao Cidadão.
O Ministério Público Federal (MPF) também entrou na era dos aplicativos móveis. A partir de agora, qualquer cidadão pode fazer denúncias, solicitar informações e pedir informações processuais à instituição por meio do "SAC MPF", aplicativo gratuito disponível para smartphones com sistemas iOS e android.
Siga estas instruções: ➢ Pense no tipo de denúncia que pretende fazer. ➢ Redija a carta observando a estrutura conveniente, as formas de tratamento adequadas, a apresentação do problema, a reivindicação principal e os argumentos que fundamentam a denúncia.
A denúncia deverá conter:
Você pode até fazer os dois. Temos um guia expositivo sobre como bloquear pessoas no WhatsApp e o que acontece depois. Denunciar alguém que está incomodando você com conteúdo incessante como spam no WhatsApp é a coisa certa a fazer, principalmente de um número desconhecido.