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O Que Significa DPO Na LGPD?

O que significa DPO na LGPD? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que significa DPO na LGPD?

O DPO é o profissional encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que deve aconselhar e supervisionar a empresa para que ela cumpra com todas as obrigações estabelecidas na lei. Todas as companhias que fazem uso de dados precisarão contar com este profissional em sua equipe.

O que significa a sigla DPO?

Uma delas é a presença de um DPO, sigla em inglês para Data Protection Officer, ou seja, o profissional responsável pela proteção de dados. Na LGPD, esse cargo foi chamado de Encarregado de Proteção de Dados (EPD). ... E parte importante da adequação é contar com um DPO na empresa.

Qual a função do DPO?

O que é a figura do encarregado de proteção de dados (ou DPO)? O encarregado de proteção de dados, também conhecido como DPO, é a pessoa responsável por auxiliar as empresas que fazem tratamento de dados pessoais em relação ao cumprimento de suas obrigações legais referentes à privacidade.

Quem deve ser o DPO?

O texto da LGPD deixa claro que toda empresa que processa mais de 5 mil registros em um período de 12 meses é obrigada a ter um DPO. O Artigo 37 da lei mostra de modo específico quais empresas precisam de um DPO: Entidades públicas (exceto Tribunais) Empresas que processam dados em larga escala.

O que é preciso para ser um DPO?

Isso não significa, porém, que para ser um DPO seja preciso de uma formação em um curso de Direito, embora seja interessante. A atuação desse profissional é bastante ampla, emprestando conceitos das áreas de infraestrutura, TI, gestão de processos, administração, além de uma boa comunicação.

Como ser um DPO?

Como obter a certificação de DPO? Para se qualificar como Data Protection Officer e atuar na área internacionalmente, é necessário receber o reconhecimento da Exin, empresa holandesa que certifica profissionais na área de tecnologia.

Quem é o encarregado?

5º, inciso VIII, define o Encarregado como o profissional indicado pelos agentes de tratamento de dados (Controlador e Operador) para “ atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados”. Mas suas atribuições vão além.

Quem é o controlador na LGPD?

VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; Ou seja, é esta parte do processo de tratamento que define: Quais dados serão coletados e por qual meio. Qual é a finalidade do tratamento.