Significado de Sentença substantivo feminino Decisão final proferida por um juiz, autoridade: sentença de morte. Resolução da autoridade que julga uma questão, um crime: o réu cumprirá sua sentença em liberdade. [Por Extensão] Decisão tomada por alguém: tinha como sentença ser feliz.
Deliberação de um juiz: 1 aresto, despacho, determinação, julgamento, arbítrio, acórdão, voto, condenação, parecer, solução, resolução, mandato, deliberação, desembargo, veredito, decisão, mandado, arbitramento, ditame.
, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com base nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução, ou seja, é a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não ...
O que é a sentença penal A sentença penal é um ato jurisdicional que determina a condenação ou a absolvição de um réu, finalizando um processo através da argumentação estruturada do juiz que acompanha o caso. É importante, porém, frisar que sentença penal não é a mesma coisa que sentença cível.
O prazo para apelar é de 5 dias, contados a partir da intimação da sentença às partes, devendo o réu e seu defensor ser intimados, cf.