Sabe também como funciona e para que ele serve? A Secretaria de Estado da Fazenda ou como popularmente é chamado, SEFAZ , é um órgão estadual responsável pela fiscalização, arrecadação, pagamento, controle e contabilização de recursos públicos de cada Estado do Brasil.
A dívida ativa nada mais é que o cadastro que todo governo - federal, estadual e municipal - tem para reunir as informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com ele.
O que é um Documento de Arrecadação Estadual? O DAE é um documento único por Estado em que é possível recolher diversos tipos de tributo. É através desse documento que é feito o recolhimento de tributos como o ICMS, IPVA e taxa de incêndio.
Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE)
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais, entre eles o ICMS, IPVA e o ITCMD, pela gestão financeira e pelo planejamento e controle da execução orçamentária da administração estadual.
Porém, a função principal do posto é potencial, e não arrecadatória, pois garante a presença do Estado no trânsito de mercadorias até o estabelecimento empresarial. ...
A Receita Estadual, criada pela Lei Complementar nº 13.
É importante seguir o passo a passo com atenção, pois o Gratuito da SEFAZ é um pouquinho complicado…...
Para emitir NF-e, a empresa deverá:
Veja quais fatores são necessários para inutilizar uma NF-e:
Antes de realizar o procedimento é necessário que o contribuinte:
Clique no menu Sistemas e depois em Certificados. Clique em Utilizar o cadastro de Certificados via aplicativo, selecione o tipo de Certificado que você possui e depois em Incluir via busca automática. Aguarde alguns minutos até que seu Certificado seja reconhecido pelo Emissor.
O cidadão pode fazer a senha de pela internet, por meio do site da Secretaria da Fazenda e depois pelo portal SP156 para pessoa física, MEI e empresário individual. Para solicitar a senha, é preciso acessar o endereço nesse link. Após essa etapa concluída, o cidadão deve fazer o desbloqueio da senha.
Os requisitos básicos para uma empresa ter como cadastrar para emitir Nota Fiscal Eletrônica são:
Para emitir a nota fiscal o MEI deve dirigir-se à Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município e solicitar a autorização de impressão da nota fiscal – AIDF. Após conseguir a autorização, procure uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de notas fiscais.
Se você precisa emitir a NF-e, deverá realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ). Agora, se precisa emitir NFS-e, deverá fazer o cadastro na Prefeitura do seu município. Geralmente, o cadastro pode ser feito online e são exigidos documentos como contrato social da empresa e CPF/RG do responsável.
Como o próprio nome já diz, a nota deve ser emitida no caso da prestação de serviços. É como a nota fiscal que conhecemos, só que ao invés de ser para produto, é para algum serviço prestado. A NFS-e deve ser emitida sempre no portal da Prefeitura da cidade onde o serviço foi realizado.
Para obtenção da Nota Fiscal Avulsa o interessado deverá informar os dados em um formulário eletrônico na internet e imprimir a nota fiscal, quando do deferimento automático, ou aguardar sua análise para posterior emissão. Após concluída a solicitação o sistema irá gerar um protocolo e uma senha para acompanhamento.
Atendimento Virtual: Para emitir a Nota Fiscal Avulsa, após preencher o requerimento, o contribuinte deve acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação em Todos os Serviços, Assunto "Nota Fiscal Avulsa" e Tipo de Atendimento "Emitir NFA - Pessoa Física - serviço" ou “Emitir NFA – Pessoa Jurídica – serviço”.
Nota Fiscal como preencher os campos