A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação.
O principal efeito da novação consiste na extinção da primitiva obrigação, substituída por outra, constituída exatamente para provocar a referida extinção. Não há que se falar em novação quando a dívida continua a mesma e modificação alguma se verifica nas pessoas dos contratantes.
O que é novação? - Direito Legal. Consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. Há aqui a presença do animus novandi, ou seja, a intenção de novar, de constituir “algo novo”.
D A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente do consentimento deste. Dá-se a novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, ou quando novo devedor sucede ao antigo fi cando este quite com o credor.
(...) A intenção de novar deve ser expressa ou resultar inequivocamente dos termos do ato, ou das circunstâncias. Assim, encontramos no Código francês a necessidade de resultar inequívoco do ato, ou nos Códigos espanhol e argentino, da circunstância de ser incompatível com a antiga a nova obrigação.
As obrigações anuláveis podem ser objeto de novação. Na novação por substituição do devedor, é imprescindível o consentimento deste. A extensão do prazo para pagamento de determinada obrigação implica em novação. ... É vedada, no ordenamento jurídico brasileiro, a novação de forma tácita.
Washington de Barros Monteiro e Orlando Gomes entendem que são 3 (três) os pressupostos da novação: a obrigação anterior, a criação de nova obrigação e o animus novandi que pressupõe o acordo entre as partes ou intenção de novar.