O Fluxo de Retorno foi desenvolvido pelo Datasus em 2007 como uma funcionalidade do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, versão net. Seu principal objetivo é complementar o processo de apoio de investigação e dar subsídios a análise das informações de vigilância epidemiologica.
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) tem como objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemio- lógica das três esferas de governo, por intermédio de uma rede informatizada, para apoiar o processo de investigação e dar subsídios à análise ...
O SINAN serve para notificar casos de aids, hepatites virais e algumas doenças sexualmente transmissíveis, além de controlar o registro e o processamento desses dados em todo o território nacional, fornecendo informações para análise do perfil da morbidade e contribuindo, dessa forma, para a tomada de decisões em nível ...
O CD de instalação do Sinan Net versão 5.
A notificação compulsória é feita na situação em que a norma legal obriga aos profissionais de saúde e pessoas da comunidade a comunicar a autoridade sanitária a ocorrência de doença ou agravo que estão sob vigilância epidemiológica.
Art. 5º A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória. Parágrafo único. No Distrito Federal, a notificação será feita à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em ...
Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Art.
Doenças e Agravos
Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode notificar ou ser notificada extrajudicialmente. Os processos extrajudiciais, diferentemente dos processos judiciais, geram menos custos às partes envolvidas e costumam ser resolvidos em menos tempo, justamente por não serem levados à justiça.
É válido destacar que a notificação extrajudicial pode ser feita por qualquer pessoa que tenha interesse em comunicar uma situação a alguém, em fazer uma cobrança ou tentar solucionar um conflito, sendo certo que seu principal objetivo é justamente evitar o ajuizamento de demandas judiciais, estimulando, assim, a ...
Quando ocorrer infração a norma de condomínio advirta verbalmente através de uma conversa amigável, alerte para, o desagradável da situação em si, busque educar o condômino e informe que a reincidência não será tolerada e que poderá receber CARTA DE ADVERTÊNCIA as normas condominiais e até multado, pergunte se tem uma ...
Se um morador recebe uma multa de condomínio por barulho, o valor será o que está estipulado na legislação condominial. Porém, há um limite para o valor da multa de condomínio segundo o Código Civil. O Artigo 1.