Todo aquele que não tem título (registro imobiliário) só tem a posse. PROPRIEDADE: é quando a situação é de direito. ... DOMÍNIO: é o vínculo legal da propriedade. Ocorre com o registro imobiliário.
Ou seja, a posse é uma conduta de dono, um exercício de poderes de propriedade, sendo diferenciada da detenção quando a lei assim o estabelecer. Isso significa que aquele que é proprietário é também possuidor, mas nem todo possuidor é também proprietário.
A multa para quem comete a fraude é R$ 880, valor que não pode ser dividido. A suspensão do fornecimento de água por inadimplência, que começou em abril deste ano, ocorre para ligações residenciais, comerciais e industriais que estiverem com o pagamento das contas em atraso por 90 dias ou mais.
➢ Acesse a opção Esgoto Entupido na Agência Virtual. ➢ Telefone: 195 – emergência ➢ Telefone: 0800 – 0119911 - de segunda à sexta-feira, das 7h às 21h; sábados, das 8h às 17h e domingos, das 10h às 16h.
1 – Geralmente o consumidor paga a primeira instalação do hidrômetro, que deve ficar sob sua guarda. . A concessionária deve trocá-lo, quando necessário, sem cobrar pelo serviço.
O Procon Municipal alerta os consumidores que houve cobrança indevida da taxa de esgoto. Para quem teve em suas faturas dos últimos dois meses, junho e julho, valores relativos às taxas indevidas dos serviços de esgoto, poderá solicitar o cancelamento.