Já a disponibilidade jurídica é presumida por força de lei e abrange a aquisição virtual, e não efetiva, do poder de dispor de renda; a disponibilidade é virtual quando já ocorreram todas as condições necessárias para que se torne efetiva.
Em síntese, entende-se a disponibilidade financeira como a efetiva disponibilidade da renda ao sujeito, ao passo que a disponibilidade econômica é o acréscimo patrimonial independentemente da existência de recursos financeiros, contudo, imperioso é retomar a ideia corte temporal para se quantificar o enriquecimento do ...
COMPROVAÇÃO DE QUE POSSUI, EM SEU PRÓPRIO NOME, RECURSOS FINANCEIROS SUFICIENTES, OU SEJA, COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO SEJA DEPENDENTE ECONÔMICO DE TERCEIROS.
Para declarar o dinheiro em espécie no programa do imposto de renda, vá em “Bens e Direitos” e localize o código 63, referente a “dinheiro em espécie – moeda nacional” ou o código 64, referente a “dinheiro em espécie – moeda estrangeira”.
Declarar dinheiro em espécie para a Receita Federal é obrigatório quando os valores são iguais ou ultrapassam R$ 30 mil, tanto em moeda nacional quanto em moedas estrangeiras. Caso contrário, você fica sujeito a multas e ainda tem problemas com o Fisco.
Doações em dinheiro O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”, informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador e o valor recebido. O mesmo vale para o doador.
A doação recebida deve constar na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis, no código 14, referente a Transferências Patrimoniais – doações e heranças.
O contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte.
1. Gastos dedutíveis
Podem ser deduzidas pela pessoa jurídica tributada pelo lucro real, o valor das doações a instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por Lei Federal, e desde que a entidade donatária, cumulativamente (§ 2º do art. 13 da Lei nº.
IRPJ DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS E CUSTOS. Na apuração do Lucro Real, são operacionais (dedutíveis) as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora (Lei 4.
As contribuições a entidades de previdência complementar e aos Fundos de Aposentadoria Programa Individual (Fapi) são dedutíveis quando o ônus for do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente.
Significado de donativo Contribuição ou valor em dinheiro que se oferece a alguém ou a uma instituição de caridade: a ONG sobrevive somente com donativos.
Oferta, dádiva; presente; esmola.
15 sinônimos de donativos para 2 sentidos da palavra donativos: Prendas ou lembranças: 1 presentes, mimos, prendas, dons, lembranças, dádivas, ofertas, oferecimentos, brindes, regalos, oferendas, recordações.
Significado de Donativo substantivo masculino Objeto de uma doação; dádiva; oferta, presente. Contribuição ou valor em dinheiro que se oferece a alguém ou a uma instituição de caridade: a ONG sobrevive somente com donativos.
10 sinônimos de templo para 1 sentido da palavra templo: 1 abadia, ádito, basílica, catedral, convento, igreja, mosteiro, presbitério, santuário, sé.