Ex tunc ou ex nunc que retroage? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
EX NUNC também é expressão latina, mas que significa “a partir de agora”. Ao contrário do efeito ex tunc, o efeito ex nunc NÃO RETROAGE. Assim, uma decisão com efeitos ex nunc somente produz efeitos a partir do momento em que é proferida. Para facilitar a compreensão, lembre-se que o efeito ex nunc nunca retroage.
O que é efeito ex tunc é ex nunc?
Se você levar um tapa na nuca, sua cabeça vai para frente => ex nunc tem efeitos daqui para frente. Mas se você levar um tapa na testa, sua cabeça vai para trás => ex tunc tem efeitos para trás, atingindo desde a época do fato discutido.
O que é efeito erga omnes e ex tunc?
O que é Erga omnes: Erga omnes é uma expressão em latim que significa "contra todos", "frente a todos" ou "relativamente a". Costuma ser usada no âmbito jurídico para se referir a uma lei ou norma que vale para todos os indivíduos (efeito vinculante).
Quando ocorre o efeito ex tunc?
Quando se diz que uma decisão jurídica é ex tunc, significa que esta se aplicará desde o início do processo que lhe deu origem, ou seja, de caráter retroativo, valendo e afetando acontecimentos anteriores a sua criação, contanto que estejam relacionados diretamente com o assunto.
Qual a diferença entre ex nunc é ex tunc Brainly?
Quando uma decisão jurídica tem efeitos EX TUNC significa que tem efeito retroativo, valendo e afetando acontecimentos anteriores a sua criação. Uma decisão EX NUNC é o oposto, pois sua aplicação começa partir de sua criação, não retroagindo.
Quando se aplica o efeito ex tunc?
Quando se diz que uma decisão jurídica é ex tunc, significa que esta se aplicará desde o início do processo que lhe deu origem, ou seja, de caráter retroativo, valendo e afetando acontecimentos anteriores a sua criação, contanto que estejam relacionados diretamente com o assunto.
O que é ex tunc no direito?
Termo jurídico em latim que determina que a decisão, o ato/fato/negócio jurídico ou a lei nova tem efeito retroativo, ou seja, atinge situação anterior, produzindo seus efeitos também no passado.
O que significam os efeitos I erga omnes II ex tunc III vinculante?
O efeito erga omnes era o efeito originário previsto na CF/88 para controle abstrato. ... Ocorre que uma coisa é a abrangência subjetiva para todos no controle abstrato (efeito erga omnes), outra coisa é a vinculação dos poderes públicos à decisão do Supremo (efeito vinculante).
Como decorar ex tunc ex nunc?
Macete de Ex Nunc e Ex Tunc
Ex Tunc Macete – o primeiro macete é bem simples, lembre-se da letra T de tunc e o associe a palavra TESTA. ...
Ex Nunc Macete – no mesmo sentido, lembre-se da letra N de nunc e o associe a palavra NUCA.
Quais os efeitos da decisão?
Em regra, as decisões de mérito nas ações declaratórias de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo produzem efeito erga omnes e ex tunc , ou seja, retroativos. Excepcionalmente, o STF pode modular os efeitos da decisão, concedendo a esta efeitos ex nunc , conforme artigo 27 da Lei 9868/99.
Como decorar ex tunc é ex nunc?
Veremos agora alguns macetes, facilitadores, para decorar de maneira prática a aplicabilidade destes conceitos.
Ex Tunc Macete – o primeiro macete é bem simples, lembre-se da letra T de tunc e o associe a palavra TESTA. ...
Ex Nunc Macete – no mesmo sentido, lembre-se da letra N de nunc e o associe a palavra NUCA.
Em que casos as decisões do Supremo Tribunal Federal tem efeito erga omnes?
3/1993, que acrescentou o § 2º ao artigo 102, que as decisões definitivas, em ação declaratória de constitucionalidade, passaram a ostentar eficácia erga omnes: "as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, ...
O que é modulação dos efeitos da decisão?
Modulação dos efeitos significa a possibilidade de se restringir a eficácia temporal das decisões do Supremo em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade nas ações que ali cheguem, de modo a terem efeitos exclusivamente para o futuro (prospectivos).
Quais os efeitos do controle de constitucionalidade?
A fim de evitar decisões conflitantes, são dotadas de efeito vinculante as decisões de procedência e de improcedência proferidas em sede de controle abstrato - também chamado concentrado - de constitucionalidade.