A partir da vigência do novo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.
As alterações da psicomotricidade podem ser divididas em: Agitação psicomotora: É uma das alterações mais comuns. Implica a aceleração e exaltação de toda a atividade motora do indivíduo,em geral secundária a taquipsiquismo acentuado. Comumente se associa à hostilidade e à heteroagressividade.
O Art 306 CTB traz como pena para quem praticar o crime de embriaguez ao volante a detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. ... Mas ainda há discordância sobre se dirigir alcoolizado pode ser considerado crime no caso de o motorista não ter provocado risco a terceiros.
O CTB determina, enquanto infração de trânsito, toda conduta que coloca em perigo a vida de alguém, seja a sua ou a de outra pessoa. No entanto, como expliquei a você ao longo deste texto, há algumas infrações que são configuradas como crimes de trânsito.
Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
O artigo 244 prevê infrações de trânsito específicas para três tipos de veículos: motocicleta (veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada), motoneta (veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada) e ciclomotor (veículo de duas ou três rodas ...
Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: (Incluído pela Lei nº 12.
Esse é um ato de direção perigosa, que entraria no artigo 175 e geraria um tipo de infração. Entretanto, existe um artigo específico para ela, que é o 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Seu texto prevê uma penalidade diferente daquela estabelecida pelo 175.
Artigo 244 da Lei nº 9.
255 - Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.