Passo a Passo da Atualização de Débitos Judiciais
O atraso verificado no pagamento do valor de fatura de energia elétrica, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei nº 9.
Em Economia é também chamado de "Correção Monetária", ou seja, um ajuste feito periodicamente de certos valores na economia tendo em base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda.
\nCONDENAÇÃO DO INSS. CORREÇÃO MONETÁRIA. O IGP -DI é índice de atualização do valor da moeda aplicável aos débitos fixados judicialmente. O INPC está restrito à correção dos valores dos benefícios pagos ordinariamente pela Previdência aos seus segurados.
A correção monetária incide desde a data da prolação da sentença, ou seja, da fixação do valor do dano (STJ, súmula 362). Os juros moratórios, cuidando-se de responsabilidade civil contratual, fluem desde a data da citação ( CPC , art. 219 ).
Neste caso, os honorário de sucumbência serão calculados da seguinte forma: No mínimo, o advogado receberá 10% sobre 200 (duzentos) salários, mais 8% sobre 1.
Tradicionalmente, os juros dos débitos não tributários da Fazenda Pública são calculados em 0,5% ao mês. Porém, com a constitucionalidade da vinculação aos juros da poupança, devem flutuar de acordo com a Selic, às vezes ficando abaixo de 0,5% ao mês.