O ID Estudantil é um aplicativo lançado pelo MEC em 2019, que funciona como uma carteira de estudante digital. Disponível para Android e iOS, o documento vale para alunos de todos os ensinos, desde que seus dados tenham sido devidamente enviados para o MEC pela instituição na qual estudam.
A Prefeitura da cidade de São Paulo, através da SPTrans e Secretaria de Mobilidade e Transporte (SMT), informou na tarde desta quarta-feira, 18 de março de 2020, que as cotas de gratuidade para estudantes (passe livre) e meia tarifa, vão ser suspensos a partir do dia 23 de março de 2020, próxima segunda-feira.
Como funciona o Passe Livre Estudantil As cotas são definidas pela instituição de ensino de acordo com suas aulas e variam de 5 a 24 cotas diárias. As cotas de gratuidade são duplas. Cada cota dá direito a 2 viagens de 2 horas cada com até 04 embarques por viagem, e até 02 embarques por dia em trens e metrôs.
São 10 cotas por mês para cursos que exijam uma presença por semana e até 48 cotas por mês para cursos que têm aulas em cinco dias de cada semana. O estudante pode utilizar quantas cotas quiser por dia, mas passando desse prazo de duas horas e o limite de quatro embarques será descontada outra cota.
Redução da cota mensal de 50 (cinquenta) para 30 (trinta) viagens no Meia Tarifa (Art. 4º da Resolução STM 10 de ou de 48 (quarenta e oito) para 24 (vinte e quatro) viagens no Passe Livre (Art.
Limites. Para ter acesso ao transporte público gratuito, o aluno precisa adquirir o novo modelo do Bilhete Único do Estudante e pagar a taxa anual de validação. As cotas gratuitas são concedidas pela SPTrans conforme os dias de aula do usuário, com um limite de 48 viagens por mês.
Para receber a cota, o aluno deve informar à unidade escolar que deseja utilizar o Bilhete Único de Estudante, aguardar o envio dos seus dados de matrícula à SPTrans pela instituição de ensino e pagar a taxa de sete tarifas vigentes (R$ 30,80).
Os alunos que querem revalidar ou solicitar seu Bilhete Único Estudante, com direito ao passe-livre, podem acessar o site da SPTrans e fazer o pedido por lá mesmo. No entanto, é preciso confirmar se a instituição de ensino já encaminhou sua matrícula para o órgão. A taxa do serviço é de R$ 30,80.