Os documentos odontolegais classificam-se em: atestados, notificações compulsórias, relatórios odontolegais (autos e laudos), pareceres e depoimentos orais. ... O parecer técnico não se diferencia do relatório pericial, pois ambos são documentos emitidos por legistas.
Segundo o CAU, o pagamento do RRT é de responsabilidade do arquiteto. O valor pode ser incluso no orçamento do serviço, mas quem deve arcar com a despesa é o profissional.
Prazo de validade de um Registro de Responsabilidade Técnica Um RRT não tem prazo de validade definido. No caso por exemplo do AVCB, os RRTs devem ser emitidos na renovação dos Atestados exigidos pelo Corpo de Bombeiros.
Na área pública do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), clicar em uma das opções: “Verificar Autenticidade de Certidões/Declarações”, “Verificar Autenticidade de RRT” ou “Consultar Registro de Direito Autoral” e fornecer os dados necessários.
RRT é a sigla que se refere ao Registro de Responsabilidade Técnica. Esse documento comprova que projetos, obras ou serviços técnicos na área de Arquitetura e Urbanismo foram desenvolvidos por profissionais devidamente habilitados e registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).