Na aba “Servidores” do site www.portaldatransparencia.gov.br, é possível saber a remuneração básica correspondente ao cargo efetivo, função ou cargo comissionado.
No âmbito do Governo Federal, a lei elegeu a CGU, órgão central do Sistema de Controle Interno, como guardião da transparência e da acessibilidade à informação pública, privilegiando suas funções de ouvidoria e corregedoria, atribuindo-lhe a competência recursal em segunda instância e as competências relativas ao ...
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público são órgãos de controle da correta aplicação dos recursos. Eles contam com a participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.
8° da Lei de Acesso à Informação ( Lei É obrigatório que o site tenha sistema de pesquisa e ferramenta de acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência visual. Essas são as informações exigidas por leis federais que um site para prefeitura precisa ter em relação às Leis de Transparência.
O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro. É possível acompanhar uma série de situações pelo Portal.
Controle social na administração pública: a importância da Transparência das Contas Públicas para inibir a corrupção. ... A transparência do Estado se realiza por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil.
A Lei da Transparência Pública (Lei complementar 131 de 27 de maio de 2009) rege sobre a necessidade de entidades estatais publicarem suas contas e outras informações em um prazo de 24h a partir da emissão em algum portal online, com exigências específicas sobre a maneira como estas informações devem ser publicadas.
De maneira geral, a transparência é definida com base em três elementos principais : abertura da informação por parte do governo, comunicação ou conhecimento por parte dos cidadãos e prestação de contas ou justificação das decisões adotadas. ...
Qual é o principal obstáculo em termos de transparência governamental no Brasil? ( )Falta de acesso à internet.
Está disponível, no Portal da Transparência, a remuneração mensal de Servidores Públicos, Empregados Públicos e Militares, ativos, inativos ou reformados e pensionistas do Poder Executivo: Secretarias de Estado, inclusive Polícia Militar, Procuradoria Geral do Estado, Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia ...
Servidor Público 1) Pessoa que exerce, legalmente, função administrativa de âmbito federal, estadual ou municipal, de caráter público. O cargo ou função pertence ao Estado e não a quem o ocupa, tendo o Estado direito discriminatório de criar, alterar ou suprimir cargos ou funções.
Quer descobrir o salário do seu vereador e não sabe por onde começar? Bem, a maioria das Câmaras Municipais possui sites oficiais que disponibilizam essa informação, geralmente em uma seção chamada “transparência” ou “portal da transparência”. Procurar essa página na internet é o primeiro passo.
O WageSpot, aplicativo para smartphones lançado nesta terça-feira (6), nos Estados Unidos, trata de um tema que, historicamente, é um tabu - quanto as pessoas ganham. Ele permite que seus usuários informem seus salários de forma anônima e assim consigam ver quanto os outros ganham.
Os nomes, cargos e salários dos servidores estão disponíveis no portal Transparência RS (clique aqui). Ao entrar no link "Detalhamento Nominal da Folha de Pagamento de Pessoal", o usuário terá a opção de acessar a opção "Pessoal", onde estão divididas as listagens com as informações.
O menu contracheque permite ao cidadão consultar a remuneração de membros e servidores, ativos e inativos. Na Consulta Contracheque é possível fazer a busca de contracheques utilizando filtros como nome, ano, mês, unidade de exercício, entre outros.