Como ocorre a readaptaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Como pedir readaptação de cargo?
Para propor a readaptação, o RH da Unidade/Órgão onde o servidor está lotado deverá encaminhar ofício ao DPME, solicitando a realização de perícia médica para fins de readaptação.
O que é readaptação definitiva?
Readaptação Definitiva A readaptação quando concedida, não tem caráter definitivo, pois, a capacidade laborativa do servidor pode ser restabelecida a qualquer momento.
Qual é o processo para readaptação funcional?
O processo administrativo de Readaptação Funcional deverá ser encaminhado à COGESS contendo: Subsídios médicos atuais (se o servidor não desejar anexar subsídios médicos ao processo, a chefia informa em cota que serão entregues pelo servidor na ocasião da perícia);
Como fazer o processo de readaptação?
Caso o servidor readaptado deixe de atender à convocação para a reavaliação de sua readaptação funcional, será considerada cessada sua readaptação. Neste caso, cabe à Unidade Administrativa do servidor tomar as providências com relação à aplicação do disposto no artigo 190 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.
Como cessar readaptação?
Caso o servidor readaptado deixe de atender à convocação para a reavaliação de sua readaptação funcional, será considerada cessada sua readaptação. Neste caso, cabe à Unidade Administrativa do servidor tomar as providências com relação à aplicação do disposto no artigo 190 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.
O que precisa para readaptação?
Realização da Junta Médica Oficial para verificação se o servidor é capaz de realizar mais de 70% de suas atividades ou que pode ser readaptado para outra atividade compatível com a natureza de seu cargo. Caso a etapa 2 seja deferida, é analisada a existência ou não de cargo para o qual o servidor será readaptado.
O que é ser readaptado?
Significado de readaptar Adaptar(-se) de novo. Direito Efetivar a readaptação de.
Como funciona a readaptação de professores?
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
O que significa docente readaptado?
Se a incapacidade for irreversível e permanente o professor poderá ser readaptado (servidor público efetivo) ou reabilitado (pelo INSS). Isto é, o professor passará por uma qualificação para exercer outra função, desde que condizente com sua condição de saúde.
Qual a função de um professor readaptado?
Como é feita a readaptação dos professores Geralmente essa readaptação do professor é feita com o objetivo desses profissionais realizarem as funções pedagógicas (orientador, coordenador, ou até mesmo algum cargo na direção) ou administrativas, ou seja, para outras funções em que ele seja capaz de exercer.
Quais são os direitos de um professor readaptado?
Geralmente essa readaptação do professor é feita com o objetivo desses profissionais realizarem as funções pedagógicas (orientador, coordenador, ou até mesmo algum cargo na direção) ou administrativas, ou seja, para outras funções em que ele seja capaz de exercer.
Como calcular a carga horária de um professor readaptado?
O cálculo de horas a serem trabalhadas pelo docente readaptado deve partir do anexo da Resolução SE 8, de 19-1-2012 DO 20-1-2012. Um professor que tenha atribuída 32 aulas recebe por 40 horas semanais e 200 horas mensais.
Como escrever uma reconsideração?
ATO DECISÓRIO DE RECONSIDERAÇÃO Nº ______/2010 – ________________________________________________, RG. ___________________. Pedido de Reconsideração interposto em face do Ato Decisório nº _______/2010, publicado no DOE de ___/___/_____. INDEFIRO, por não ter apresentado novas provas ou argumentos.