Para instalar o Receitanet, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +x Receitanet-1.
O Receitanet é um programa desenvolvido pelo Serpro, que serve para validar e transmitir as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas.
O primeiro passo é acessar o site da Receita Federal. O Programa está disponível para o sistema operacional Windows, Multiplataforma e para outros como Mac, Linux e Solaris). Selecione a opção desejada. Para o exemplo da instalação, vamos utilizar a versão Windows.
O ReceitanetBX é um sistema disponibilizado pela Receita Federal, que permite o download de várias escriturações digitais, com extrema facilidade e comodidade. Acesse o link http://idg.receita.fazenda.gov.br/programas-para-download/receitanetbx/receitanetbx e escolha o sistema operacional.
Selecione o pedido no campo “Ver pedidos e arquivos” e marque a caixa do arquivo desejado no campo “Arquivos do pedido selecionado”. Feito isso, clique no botão “Baixar”.
Permite à empresa, utilizando consulta disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC da Receita Federal, verificar quais membros do Sped acessaram sua escrituração contábil digital. A consulta é feita com utilização de certificado digital da empresa, seu representante legal ou de seu procurador.
A empresa perdeu o arquivo do EFD ICMS/IPI que foi enviado. É possível recuperar esse arquivo? Se a Empresa não possui o arquivo, deve ser instalado o programa ReceitanetBX (disponível no site do SPED) e baixá-lo, com certificação digital válida.
ECF - Como recuperar a ECD e a ECF anterior para geração da ECF atual, no validador do ECF
O processo é bem simples e você poderá realizá-lo através do PGE da ECF, primeiramente por meio do menu Escrituração, opção “Recuperar ECF Anterior”, ou no passo a passo clicando no ícone correspondente.
Após o download do arquivo da ECF, importe o arquivo utilizando a funcionalidade “Arquivo/ Importar” do programa da ECF. O arquivo da ECD baixado pelo ReceitanetBX poderá ser recuperado pelo programa da ECF (2).
Assim, o usuário deverá importar o arquivo da obrigação do ano anterior no programa da ECD e depois ir através do Menú em “Escrituração/Recuperar ECD Anterior “. Depois de realizado este processo, a construção do Bloco C – Recuperação da ECD Anterior é realizada automaticamente pelo programa.
É importante esclarecer que na ECD não existe retificação e sim substituição, uma vez que os livros contábeis depois de autenticados só podem ser substituídos em casos onde o erro cometido torne a escrituração imprestável, conforme rege o artigo 16 da Instrução Normativa DREI nº 11/2020 para autenticação na Junta ...
Com esse novo cenário, a substituição referente à 2018 poderá ocorrer até 31 de julho de 2020. Não sendo possível substituir os anos anteriores. Porém, para fazer a substituição do SPED Contábil, é necessário preencher uma série de informações que justifiquem a mudança na declaração.
O prazo de retificação é de 5 (cinco) anos, conforme os artigos 150 e 173 do CTN. Caso a ECF retificadora altere os saldos das contas da parte B do e-LALUR ou do e-Lacs, a pessoa jurídica deverá verificar a necessidade de retificar as ECF dos anos-calendário posteriores.
Passo a passo para Substituição do livro digital (Retificação da ECD) Corrija as informações no próprio arquivo (livro digital): se o arquivo é o que foi assinado, remova a assinatura. Valide o livro no PVA do SPED ECD. Selecione: Arquivo/Escrituração Contábil/Validar Escrituração Contábil.
multa equivalente a 0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% desta (após 50 dias de atraso), aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
SUBSTITUIR MAIS DE UMA VEZ ECD DENTRO DO PRAZO DE ENTREGA ( Valor menor). A situação do arquivo da escrituração é “O livro esta na base do Sped e considera-se autenticada.” Você poderá substituir quantas vezes quiser. Basta justificar o motivo da substituição no Termo (J801).
Pois bem, o termo de verificação para fins de substituição deve ser assinado pelo profissional da contabilidade, aquele assina os livros contábeis substitutos, ou seja, a nova escrituração contábil.
O Termo de Verificação Para Fins de Substituição da ECD é o documento que a entidade deve emitir quando houver a necessidade de substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD).
A substituição da ECD só pode ser feita até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente e são nulas as alterações efetuadas em desacordo com a Norma Brasileira de Contabilidade 2017/CTG2001(R3) e com a Instrução Normativa RFB 1774/2017.
Regras para a assinatura do livro digital:
Toda ECD deve ser assinada por um profissional da contabilidade, ou seja, qualquer SPED Contábil que você for transmitir precisa da assinatura do profissional da contabilidade independente da próxima assinatura, como eu citei são no mínimo duas e uma delas deve ser do profissional da contabilidade.
Todos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3. O contador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD. O responsável pela assinatura da ECD é indicado pelo próprio declarante, utilizando campo específico. Só pode haver a indicação de um responsável pela assinatura da ECD.
Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.