Como Feita A Coleta De Lixo No Distrito Federal?

Coleta seletiva é o recolhimento de materiais recicláveis (papel, plástico, metal) que não devem ser misturados ao lixo comum das residências ou local de trabalho. Trata-se de um cuidado dado ao resíduo que começa com a separação dos materiais em orgânicos e inorgânicos, e, em seguida, com a disposição correta para o reaproveitamento e reciclagem.

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Lei Distrital nº 4.919/2012 – Obriga os vendedores e expositores de feiras e eventos realizados em praças ou logradouros públicos a usar coletores de lixo ao lado de suas barracas ou estandes no âmbito do Distrito Federal

Resolução Conama nº 5/1993 – Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários

Coleta Seletiva

Resolução Conama nº 377/2006 – Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário

Resolução Conama nº 6/1991 – Dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos

Decreto Federal nº 5.940/2006 – Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências

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Lei Distrital nº 5.321/2014 – Institui o Código de Saúde do Distrito Federal

Decreto Distrital nº 38.246/2017 – Regulamenta a Lei distrital nº 4.792, de 24 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

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Lei Distrital nº 5.610/2016 – Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências

Lei Distrital nº 4.774/2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializem pilhas, baterias e lâmpa­das fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores recipientes para a coleta do referido material quando descartados ou inutilizados

Veja quando a coleta seletiva passa na sua região

Lei Distrital nº 4.792/2012 – Dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, na forma que especifica

Lei Federal nº 11.445/2007– Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências

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Lei Distrital nº 4.818/2012 – Dispõe sobre a proibição de descartar resíduos sólidos em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências

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