Os crimes em espécie devem ser estudados, para fins de concursos públicos, principalmente, através dos códigos penais comentados. Os bons livros desta espécie, além de esclarecer sobre o que configura a figura típica, também correlaciona com assuntos de direito penal referente a parte geral.
Os crimes contra a pessoa são aqueles que mais imediatamente afetam a pessoa (ente humano). Os bens físicos ou morais que eles ofendem ou ameaçam estão intimamente consubstanciados com a personalidade humana. Tais são: a vida, a intangibilidade corpórea (integridade corporal), a honra e a liberdade do indivíduo.
O chamado latrocínio é uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena, quando a violência empregada resulta em morte. ... O latrocínio é considerado como crime hediondo segundo a Lei 8.
Alguns doutrinadores entendem que, sim, há tentativa de latrocínio com crime de homicídio tentado e roubo tentado. ... Latrocínio está explícito no código penal: se do roubo resulta lesão corporal grave ou morte. Latrocínio é o resultado de dois crimes conjuntos: roubo + lesão corporal grave ou morte.
“Nesta Corte, prevalece o entendimento de que o crime de latrocínio tentado se caracteriza quando, independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima, há dolo de roubar e de matar, e o resultado agravador somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. ...
Segundo a matéria, o latrocínio é o 'roubo seguido de morte'. ... Logo, no exemplo, o roubo ocorreu depois da morte, ou seja, o roubo foi precedido (e não 'seguido') de morte. E isso também é latrocínio. O que caracteriza o latrocínio não é se a morte ocorreu antes ou depois do roubo.
Extorsão qualificada pela morte O caput do artigo 158 do Código Penal é o responsável pelo conceito de extorsão, ou seja, o crime será assim considerado se, por emprego de ameaça ou violência, busca-se vantagem econômica ou para se obter algo do interesse do agente ou de terceiro.
Mas é furto simples. Mas e o furto qualificado, como é caracterizado? Furto qualificado, segundo o Código Penal, artigo 155, é aquele em que ocorre a destruição ou rompimento de obstáculo; abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas.
Pois bem, a prescrição antes da sentença definitiva é calculada com base nessa pena máxima (no exemplo acima, 3 anos). É o que está no artigo 109 de nosso Código Penal: “A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final (…) regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime”.
O prazo prescricional normal para um crime com pena máxima de 4 anos é de 8 anos (art. 109, IV).