Já os 380 mil contribuintes MEI com cadastro em vigor só precisarão preencher um formulário disponível na Carta de Serviços ao Cidadão, situada no topo do site www.sefaz.ba.gov.br, e aguardar a autorização, que também ocorrerá on-line. Uma vez credenciado, o microempreendedor poderá emitir notas a qualquer momento.
Acesse o site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br) e inicie a solicitação da senha web cadastrando-se como contribuinte e imprima o termo de compromisso. Esse termo deverá ser entregue em uma das unidades de atendimento da Sefaz-BA juntamente com um documento de identificação para obtenção da senha de acesso da internet.
Para emitir NF-e, a empresa deverá:
Se você precisa emitir a NF-e, deverá realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ). Agora, se precisa emitir NFS-e, deverá fazer o cadastro na Prefeitura do seu município. Geralmente, o cadastro pode ser feito online e são exigidos documentos como contrato social da empresa e CPF/RG do responsável.
A opção de emitir uma nota fiscal fica disponível após ter uma venda criada. Para isso, acesse o menu Vendas > Vendas e Orçamentos e clique em Criar nova venda. Você também pode fazer pelo menu Vendas > Notas Fiscais de Produto > Criar Nova > Venda.
MEI, emitir Nota Fiscal ficou fácil!
Os melhores softwares para emissão de NFe
O programa emissor está disponível para download nos seguintes sites: www.nfe.fazenda.gov.br e www.fazenda.sp.gov.br/nfe, opção Emissor NF-e.
Baixar o Emissor gratuito de NFe 4.
Caso você opte por utilizar o Emissor Gratuito da Receita Federal, você poderá fazer o download no site da própria SEFAZ/SP. 1.
Há uma exceção para o MEI: ele está dispensado de emitir a nota quando o consumidor for uma pessoa física. Há quatro tipos de notas fiscais para o microempreendedor individual: a Nota Fiscal Avulsa, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e as chamadas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, NFC-e, NFS-e).
Como o próprio nome já diz, a nota deve ser emitida no caso da prestação de serviços. É como a nota fiscal que conhecemos, só que ao invés de ser para produto, é para algum serviço prestado. A NFS-e deve ser emitida sempre no portal da Prefeitura da cidade onde o serviço foi realizado.
Quais impostos o MEI paga na Nota Fiscal?
COFINS (7,6% sobre o total): R$ 15,20; IRPJ (15% sobre o total): R$ 30,00; CSLL (9% sobre o total): R$ 18,00; Valor total dos impostos na nota fiscal: R$ 66,50.