REQUISITOS ESSENCIAIS DE UM LAUDO MÉDICO PARA O INSS O laudo deve conter a assinatura, o número do registro no CRM, informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o carimbo do médico; Período necessário de afastamento; O laudo deverá ser recente (3 meses ou menos).
Qual a validade do laudo médico? É válido por 90 dias o laudo para a perícia médica do INSS, com isso é necessário que o paciente esteja com suas documentações regularizadas para não ter dores de cabeça.
Se o benefício do INSS ainda estiver sendo pago, o INSS deverá ser avisado através de atestado médico que o funcionário pode retornar ao trabalho, e o cidadão deve solicitar então a suspensão administrativa do benefício, diretamente pelo site do INSS.
Somente o segurado deve retornar ao trabalho depois da perícia do INSS, e mesmo assim se o médico do trabalho o considerar apto. ... Não aconselhamos o retorno ao trabalho, antes de passar pela perícia do órgão. Base legal: artigo 75 e artigo 75, § 2º do Decreto nº 3.
É o exame médico que deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do servidor ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de parto, doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.
Não existe nenhum impedimento legal a que o empregado seja despedido às vésperas da data-base. Porém, se ele for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias anteriores a esta, contabilizado o período de aviso-prévio, terá direito a receber uma indenização correspondente ao valor de seu salário.