Calculando o aviso prévio
Exemplo: se o empregado trabalhou cinco meses mais um mês integrado de aviso prévio, então calcula-se 6/12 de férias proporcionais. Desta forma, divide-se o salário R$ (meses do ano) e multiplica-se por 6 (5 meses de trabalho mais 1 mês de aviso prévio). R$ = R$ 75,00 x 6 = R$ 450,00.
CÁLCULO PARA PAGAMENTO: O adicional por tempo de serviço será calculado na base de 5% (cinco por cento) por qüinqüênio de serviço, sobre o valor dos vencimentos, do salário ou da remuneração (L. 6.
O FGTS incidirá sobre o valor bruto pago efetivamente, pelo regime de competência, ou seja, referente ao pagamento da 2ª (segunda) parcela. O FGTS deverá ser recolhido até o dia 7 de janeiro junto com a folha de pagamento de dezembro. No pagamento da segunda parcela do 13º salário há incidência do IRRF sobre o total.
O décimo terceiro desconta INSS de acordo com a tabela de contribuição mensal e, dependendo da faixa salarial, há imposto sobre décimo terceiro também. O desconto do INSS pode ser de 8%, 9% ou 11% sobre o salário bruto ou proporcional aos meses trabalhados, de acordo com a faixa salarial.
A Lei 4.
A legislação determina o pagamento do 13º salário de duas formas diferentes. Em 2020, ele foi calendarizado assim: Em uma parcela: pagamento integral até o dia 30 de novembro; Em duas parcelas: a primeira parcela deve ser efetuada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; a segunda, até o dia 20 de dezembro de 2020.
A primeira parcela do décimo terceiro foi recebida entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 25 de maio e 5 de junho. O salário adicional é previsto em lei para quem recebeu ao longo dos últimos 12 meses benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.