A prisão é um "castigo" imposto pelo Estado ao condenado pela prática de infração penal, para que este possa se reabilitar visando restabelecer a ordem jurídica violada. ... O direito divide a prisão em diferentes espécies, são elas: a) Prisão-pena: imposta depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Normalmente, a prisão em flagrante ocorre no momento ou pouco depois de acontecer um crime. Mas pode até levar mais tempo. Segundo a lei, o flagrante delito pode significar que: ... é perseguida logo após ter cometido um crime (o perseguidor pode ser uma autoridade policial, a vítima do crime ou qualquer outra);
O Portal do CPP Comentado traz análise gratuita dos artigos do Código de Processo Penal. O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece a forma pela qual o processo penal ou a prestação jurídica dos direitos materiais previstos no Código Penal é realizada.
Código de Processo Penal. decreto lei nº 3.
Referência da Constituição federal ou estadual BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
NOME DO CONGRESSO. número, ano, Cidade onde se realizou o Congresso. Título. Local de publicação: Editora, data de publicação.
Basicamente, em uma referência, são necessárias as seguintes informações: SOBRENOME DO AUTOR, Nome do autor. Título da Obra: Subtítulo. Cidade: Editora, ano.