O endosso do cheque pode acontecer de duas maneiras: Endosso em branco: quando o beneficiário apenas assina no verso do cheque; Endosso em preto: quando o beneficiário assina e também escreve o nome do novo beneficiário a que o cheque se destina.
Endosso é um ato cambiário que permite que um credor, chamado de endossante, transfira seus direitos a outra pessoa, que é chamado de endossatário.
endossar
O endosso opera a transferência do crédito representado por título À ORDEM. A clausula "à ordem" pode ser expressa ou tácita. ... É vedado ao endossante limitar o endosso a uma parte do valor da letra, considerando nulo o endosso parcial.
é nulo o endosso parcial. ... o endosso deve indicar o endossatário. não é permitido ao endossante vedar novo endosso.
O endosso translativo, por sua vez, pode ser de duas espécies: a) Endosso Translativo em branco: Consiste na simples assinatura do favorecido no verso do título, sem a indicação de um nome específico, de modo que o título fica "ao portador".
O endosso é um processo em que o beneficiário transfere a posse e os direitos do crédito de um cheque para um terceiro, identificando a ação no próprio documento. E para essa ação, é necessário assinar no verso do cheque e indicar o nome do novo beneficiário que passa a ter com o processo.
A abstração é o princípio dos títulos de crédito através do qual se torna desnecessário a verificação do negócio jurídico que originou o título, a duplicata não possui esta característica, pois fica vinculada ao negócio mercantil que lhe deu origem.
Princípio da Literalidade - a literalidade significa que só vale no título o que nele estiver escrito, não podendo fazer valer do que alí não constar. ... Em princípio, se faltar uma palavra que por força de lei nele deveria constar, o documento perderá seu valor de título de crédito.
São três os princípios norteadores dos títulos de crédito, denominados cartularidade, literalidade e autonomia.
São três os princípios norteadores denominados cartularidade, literalidade e autonomia. Esta flexibilização da cartularidade permite a execução do título sem que o credor seja o responsável por sua apresentação. Trata-se de um avanço legal a fim de facilitar a concretização do exercício literal do título de crédito.