30 meses
O inquilino que está encerrando um contrato de locação antes do prazo determinado, precisa pagar a multa por quebra contratual definida no documento. ... Assim, o locatário pode devolver o imóvel a qualquer momento sem necessidade de pagar nada mais por isso, além do aluguel e taxas do mês de sua saída da propriedade./span>
Uma vez que o aluguel é pago não irá caracterizar comodato ou seja empréstimo do imóvel. O fato da inquilina não querer assinar o contrato é muito mais desfavorável a ela sem contrato se ela não pagar o aluguel poderá ingressar com ação de despejo com pedido de liminar.
Para desocupar o imóvel, o locatário (inquilino) deve notificar por escrito o locador (proprietário), através da notificação de entrega do imóvel, com pelo menos 30 dias de antecedência.
Em caso de negativa por parte da imobiliária, o locatário pode procurar o Procon e formalizar sua reclamação. A apresentação do comprovante de despesa (nesse caso, do carnê do IPTU) é uma obrigação do locador ou seu representante (a imobiliária), conforme previsto na Lei do Inquilinato./span>
Comunico que entregarei o imóvel por mim locado, localizado na ___________________________ ___________________________________________________________________________ até o dia ______/______/______ (mínimo 30 dias), conforme previsto pelo contrato e pela Lei no.
O primeiro passo para a devolução do imóvel locado é formalizar a intenção de entrega. Quando o prazo previsto no contrato de locação é inferior a 30 meses, o inquilino precisa informar o proprietário ou a imobiliária que deseja sair, por escrito, com 30 dias de antecedência./span>
O proprietário também pode pedir o imóvel para uso próprio ou de familiares. O dono pode requerer o imóvel para um filho que casou, por exemplo. Nesses casos ele tem o direito de ocupar o imóvel, mesmo que o contrato não tenha acabado. O prazo para o inquilino sair é de 30 dias.